Sindicatos entram com ação civil pública pedindo anulação do decreto de retomada das aulas

01/maio 16:56
Por Luana Motta

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Petrópolis) e o Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro) entraram com uma ação civil pública pedindo a anulação do decreto de retomada das aulas presenciais. Nesta sexta-feira(30), representantes se reuniram com o prefeito interino Hingo Hammes na tentativa de reverter a situação. Segundo os representantes, Hingo foi “irredutível”. A única mudança acordada, foi uma correção no decreto que suspendia uma medida que o próprio prefeito interino havia determinado em janeiro, sobre a obrigatoriedade do Selo Escola Segura.

No decreto nº 12/2021, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro o prefeito interino determinou que para reabrir as escolas deveriam possuir o Selo Escola Segura. Um certificado que comprova que a escola está adaptada de acordo com as recomendações sanitárias para oferecer as atividades presenciais. Já no decreto nº 90/2021 publicado no D.O. do dia 28 de fevereiro, o prefeito suspende essa medida e autoriza as unidades de ensino que ainda não foram vistoriadas a reabrirem, para só então solicitarem a vistoria.

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A pedido dos sindicatos, foi publicada no D.O. desta sexta-feira(30), uma correção no decreto, e agora todas as escolas são obrigadas a terem o Selo Escola Segura para que possam reabrir. Até essa sexta, segundo a Prefeitura, 30 escolas foram vistoriadas e 22 atenderam as exigências e estão recebendo a certificação.

Nesta sexta, representantes do Sepe, do Sinpro, do Conselho Municipal de Educação e da Comissão de Educação da Câmara Municipal fizeram uma transmissão na página do facebook do Sepe apresentando os argumentos científicos e pedagógicos que levam a ação civil pública.

“Não é uma questão só trabalhista, essa é uma questão de preocupação com vidas. Com a vida dos trabalhadores, com a vida dos alunos, com a vida das famílias. É um conjunto, a escola quando funciona ela mexe com toda essa realidade. Não são só professores, funcionários e alunos envolvidos. Mas todas as famílias estarão sujeitas a contaminação também. A contaminação cruzada é uma grande possibilidade nessa situação”, disse Rose Silveira, da direção do Sepe.

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