Governo municipal não consegue detalhar informações sobre testes rápidos para Covid-19

As sucessivas cobranças do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para a ampliação da testagem da população para o coronavírus têm explicações que vão muito além das que os olhos podem enxergar. A dificuldade do governo municipal em detalhar quantos testes a cidade tem e quantos foram efetivamente usados acendeu o alerta dos promotores, que têm redobrado a atenção na análise dos dados fornecidos pelo município. As divergências são tantas que fica difícil concluir de onde vieram os testes, quantos são, efetivamente, e quantos foram realmente utilizados.

Desde abril a Prefeitura vem anunciando a aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. Na contagem divulgada pela Prefeitura, foram disponibilizados até o momento cerca de 12 mil testes rápidos, entre os comprados pela própria Prefeitura e os fornecidos pela Secretaria do Estado de Saúde. Mas no relatório com a contagem oficial fornecida pela Prefeitura ao MPE e ao MPF há várias divergências. Além disso, segundo o próprio relatório, só foram utilizados cerca de 30% dos testes adquiridos até agora. 

Na reunião realizada na última semana entre o MPF, o MPE e a Prefeitura, os promotores pediram à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarecimentos sobre a compra e utilização dos testes rápidos, assim como estão sendo feitas as notificações dos resultados. Em resposta, nesta quarta-feira (1), a Prefeitura forneceu ao Ministério Público a comprovação por meio de notas fiscais de compra de apenas 3 mil testes rápidos, e não 6 mil, como vinha sendo amplamente divulgado. 

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O anúncio da oferta dos primeiros testes rápidos no posto centralizado da UPA Centro foi no dia 15 de abril. No entanto, a nota fiscal de compra dos testes está datada em 20 de maio. Diferente do que vinha sendo divulgado, a Prefeitura informou à Tribuna nesta quinta-feira que foram adquiridos 4 mil testes rápidos. Número que diverge do que foi divulgado até agora e o fornecido ao MP. 

Além disso, até o momento, a Prefeitura não esclareceu a totalidade dos testes utilizados, e nem mesmo como estão sendo feitas as notificações dos casos. Questionada, a Prefeitura informou à Tribuna nesta quinta-feira que todos os testes são contabilizados pela prefeitura nos boletins diários. 

Ao Ministério Público, no entanto, a Prefeitura forneceu outra informação. Representantes da SMS que estavam presentes na reunião disseram que os levantamentos com as informações sobre os testes utilizados ainda estão sendo finalizados. A secretaria acredita, no entanto, que 3.815 testes rápidos tenham sido utilizados. Isso fora os testes RT-PCR feitos até o momento. Estes são contabilizados nos boletins diários divulgados pela secretaria.

O MPF, representado pela procuradora da República Vanessa Seguezzi, e o MPE, pela promotora de justiça Vanessa Katz, vêm realizando reuniões semanais com a Prefeitura e a SMS para acompanhar as medidas que vem sendo adotadas para o enfrentamento da Covid-19 no município. O Ministério Público vem fazendo uma série de recomendações sobre as medidas para prevenção contra o coronavírus no município. E alertou mais uma vez, na reunião realizada nesta semana, que dada baixa quantidade de testes aplicados até o momento, não há qualquer segurança para se seguir com a flexibilização. Também reiterou a importância do inquérito sorológico por amostragem, abrangendo todo o território municipal.

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