Câmara volta do recesso e pode ter novo presidente

O recesso parlamentar da Câmara Municipal termina no dia 6 de agosto e neste dia acontece a primeira sessão legislativa deste semestre. Uma das novidades pode ser a convocação de Marcelo Chitão (PTB) para assumir a vaga de vereador como suplente do vereador Roni Medeiros (PTB). Além disto, se a Justiça determinar a posse do suplente, a Mesa Diretora terá que convocar eleição para presidente da Câmara, cargo que está vago, devido ao afastamento por determinação judicial do vereador Roni Medeiros. 

A expectativa de Marcelo Chitão é que a decisão judicial seja favorável e que possa exercer o mandato de vereador. A Câmara tem cinco dias para se manifestar na ação, conforme despacho do juiz da 4ª Vara Cível. Chitão contou que, antes de entrar com a ação, entrou com requerimento na Câmara falando sobre ser convocado para assumir o mandato e como não teve nenhuma resposta, anexou o documento ao processo. “Acredito que é um direito meu e, por isso, entrei com a ação”, afirmou Chitão. 

Caso o vereador Roni Medeiros não consiga retomar o mandato e a Justiça determine a posse do suplente, os vereadores terão que realizar a eleição para presidente da Câmara. Até o momento, dois nomes surgem como possíveis candidatos, o vereador Jamil Sabrá Neto e o vereador Hingo Hammes. Ambos afirmam que possuem o apoio de vários parlamentares.

Entre as diversas matérias a serem votadas pelos vereadores, além da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara está impedida, por uma decisão judicial, de votar as contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Rubens Bomtempo, que tem parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Antes do recesso parlamentar, o vereador Luiz Eduardo (Dudu/Patriota) cobrou uma posição da Câmara com relação a esta situação, pedindo que atue junto a 4ª Vara Cível para que o juiz reveja a decisão e as contas possam ser votadas. “Votamos a de 2015 e de 2017 e estamos pendente apenas com a de 2016. Precisamos dar uma resposta à população que nos cobra a votação”, afirmou o vereador Dudu, ressaltando que o voto dos vereadores será dado a partir da análise do corpo técnico da Câmara. 

Câmara enfrenta descrédito político e ações judiciais

Desde 2017, a Câmara Municipal está envolvida em diversos escândalos com ex-vereadores e vereadores no exercício do mandato. A crise se agravou com o afastamento de dois presidentes – vereador Paulo Igor (MDB) e Roni Medeiros (PTB). Além deles, foram afastados do mandato os vereadores Reinaldo Meirelles (PP), Wanderley Taboada (PTB), Luizinho Sorriso (PSB) e Ronaldão (PR). 

O vereador Luiz Eduardo (Dudu/Patriota) foi afastado duas vezes da Câmara Municipal, porém, nas duas situações conseguiu na Justiça retomar seu mandato. A primeira vez aconteceu em 2017, quando ficou afastado por dois meses, e o segundo ocorreu em 12 de abril de 2018, retornando à Câmara somente em maio deste ano. 

Entre os ex-vereadores, o caso mais emblemático é de Marcos Montanha, que fez uma delação relatando à Justiça esquemas de pagamento de propina na Câmara e que seria pago pelo vereador Paulo Igor. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou o afastamento de quatro vereadores em 12 de janeiro e também do vereador Paulo Igor. 

Esta decisão é que está impedindo Paulo Igor de retomar seu mandato, pois na ação em que responde junto com Dudu, acusados de peculato e fraude em licitação, ambos conseguiram habeas corpus em maio para retornar à Câmara. Dos ex-vereadores com problema na Justiça, apenas o Pastor Sebastião Silva continua preso e isto devido a outras acusações que pesam sobre ele, além das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual. 

A defesa dos quatro vereadores – Luizinho, Meirelles, Ronaldão e Taboada –, assim como de Paulo Igor e Roni Medeiros, acredita que, a partir deste mês, o caso deles será resolvido e todos retornarão à Câmara Municipal. Os advogados de cada vereador afirmam que até o momento nenhum virou réu, mesmo Paulo Igor e Dudu denunciados há mais de um ano pelo Ministério Público.