27/maio 08:58
A Câmara Municipal de Petrópolis vai promulgar um projeto de lei que cria políticas para pontos de apoio. O texto, de autoria da vereadora Júlia Casamasso (PSOL), foi aprovado pela Casa, mas vetado pelo prefeito Rubens Bomtempo (PSB), que alegou vício de iniciativa e ausência de observação das normas técnicas. Na última terça-feira (21), no entanto, a maioria dos vereadores decidiu derrubar o veto do Executivo.
O projeto surgiu como resultado de uma comissão especial, presidida por Casamasso, com a participação de Hingo Hammes (PP) e Marcelo Chitão (PL). Foram visitados os 67 pontos de apoio do município e, a partir disso, elaborado um relatório. A vereadora lembrou que a Secretaria de Educação acompanhou todas as inspeções, e a Defesa Civil, a maior parte delas.
“A gente precisa estruturar nossa cidade para prevenção. Essa lei visa estruturar, criar uma política específica, um protocolo, para que as coisas consigam acontecer na política da prevenção, e não da emergência”, disse na sessão.
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Em março, os problemas nos pontos de apoio ficaram evidentes. Na ocasião, alguns locais chegaram a registrar desabastecimento nas primeiras horas, após a chegada de algumas famílias que seriam acolhidas em virtude de uma forte chuva que atingiu a cidade.
Líder do governo, o vereador Gil Magno (PSB) preferiu a abstenção. Na discussão, disse que entende que o projeto deveria ser apresentado como indicação legislativa, ou seja, uma sugestão para o prefeito criar o texto e encaminhá-lo à Casa. Magno ressaltou a importância da propositura e pediu que a vereadora continuasse a tentá-lo como indicação, em caso do Executivo judicializar a questão.
Procurada, a Prefeitura não se pronunciou.