Pontos de apoio da cidade não estão preparados para emergências e desastres socioambientais, conclui relatório de comissão

Relatório da Comissão Especial da Câmara destaca os pontos falhos e faz recomendações para que os locais possam receber a população

Nessa quinta-feira (18), foi divulgado o relatório sobre os pontos de apoio para emergências e desastres socioambientais em Petrópolis, onde foi concluído que a cidade não está preparada para atender as demandas.

A Comissão Especial criada na Câmara Municipal e formada pelos vereadores Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), presidente; Marcelo Chitão, redator; e Hingo Hammes, fiscalizou in loco a situação de cada um dos espaços através de um formulário padronizado com 32 questões.

Dos 67 pontos de apoio listados no plano verão, 64 foram visitados avaliando itens como infraestrutura, acessibilidade, capacidade de armazenamento de mantimentos, entre outros.

Dos principais motivos listados no relatório e que concluem que o município não está preparado para chuvas, como as do ano de 2022, estão:

Desinformação

Segundo o relatório, existe uma incoerência das informações divulgadas no site da Prefeitura, no Plano Verão 2023-2024 e no Plano de Resiliência Individual, que tem sido amplamente divulgado. Na página da Defesa Civil, dentro do site, por exemplo, uma das escolas não seria mais um ponto de apoio, mas na listagem, o local ainda consta como sendo. Além disso, mais de 95% dos pontos de apoio não possuem sinalização no entorno indicando como chegar ao local.

O texto ainda destaca que 96,9% dos pontos não tem protocolo de abertura determinado pela Defesa Civil; 40,6% não tem nenhum protocolo de abertura e mais da metade, 56,3% possuiu protocolo instituído pela própria gestão escolar, como em uma das escolas visitadas, na Posse, onde a chave para abertura do local fica com a diretora, que mora em São José do Vale do Rio Preto, distância considerável para uma emergência.

Houve também dificuldade para saber a capacidade de atendimento ao público, já que, segundo o relatório, não há informações precisas, uma vez que algumas escolas não sabiam que estavam listadas como pontos de apoio e nunca se prepararam.

Menos de 35% tem conhecimento sobre a existência dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC) nos bairros onde estão inseridos os pontos de apoio.

Falta de acessibilidade e Infraestrutura

O documento também ressalta que quase 35% dos locais de apoio não têm acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e 36% não tem acessibilidade interna.

Dos equipamentos visitados, nenhum tem reserva de água potável. Os locais também não possuem gerador próprio de energia e nem reserva de colchões e colchonetes em quantidade suficiente para atender os desalojados. Outro ponto destacado é que apenas quatro possuem sirenes.

Ainda segundo o relatório nenhum dos pontos possui o kit de primeiros socorros disponibilizados pela Defesa Civil. Em alguns locais, o kit é o da própria escola. Nenhum dos pontos visitados possui equipamentos próprios de comunicação como rádios e afins.

Muitos são Centros de Educação Infantil (CEI), com infraestrutura para crianças de até cinco anos de idade, sem capacidade de atender dezenas, centenas de pessoas adultas simultaneamente, uma vez que até os vasos sanitários do equipamento são adequados para crianças.

O documento também divulga que muitos dos locais não foram vistoriados previamente para averiguação das condições estruturais e de segurança, antes da indicação para ser um ponto de apoio, como o caso de uma das escolas que tem uma pedreira próxima e precisaria passar por uma vistoria para saber se o local não apresenta riscos.

Conclusões e recomendações

Os dados apresentados no relatório concluem que as escolas não são estruturas pensadas para serem pontos de apoio, muito menos abrigos provisórios como ocorreu em 2022. Após a conclusão do documento, recomendações foram divididas entre Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Petrópolis, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária e Ministério Público.

Uma das recomendações encaminhadas para o Governo do Estado foi a fiscalização imediata de todas as obras para contenção de encostas, desassoreamento de rios e outras que estejam em andamento com objetivo de garantir a preparação do município.

Para a Prefeitura, dentre as recomendações, estão a criação de uma política pública municipal de assistência em caso de desastres socioambientais, estruturação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de maneira proporcional aos desafios da cidade relacionados ao tema, com garantia de assessoramento técnico adequado, concursos públicos, equipamentos, entre outros.

Já para a Secretaria de Assistência Social Habitação e Regularização Fundiária, uma das recomendações foi o envio de lista contendo a relação de todos os abrigos municipais existentes, que estejam em funcionamento ou não, tendo em vista que até o momento, a Comissão Especial não teve acesso a esta informação.

Para a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil foram feitas recomendações como revisão de todos os pontos de apoio com vistas a garantir que tenham infraestrutura adequada contemplando instalações seguras para assistência provisória e abrigamento temporário. Também foi recomendada uma revisão para garantir que os locais tenham infraestrutura acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A vereadora Júlia Casamasso relatou que dos 67 pontos de apoio, três não foram visitados, em decorrência da desinformação, como o exemplo de um dos equipamentos estar listado no site da Prefeitura, mas a Defesa Civil informar que o local não é mais um ponto de apoio.