Prefeitura e Defensoria entram na Justiça para reaver respiradores do HMNSE

A Prefeitura de Petrópolis e a Defensoria Pública entraram na justiça para reaver seis respiradores que estavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE). Os aparelhos foram retirados em março pela empresa responsável pela locação e manutenção – Oxy System Equipamentos Médicos LTDA – e até agora não foram devolvidos. Uma decisão já impôs multa a empresa de R$ 100 mil por cada respirador não devolvido.

Os aparelhos foram retirados do hospital no dia 30 de março para manutenção e desde então a Prefeitura tenta reaver os aparelhos. O HMNSE é a unidade referência para o atendimento a pacientes com suspeitas ou confirmação de Covid-19 e esse tipo de equipamento é fundamental para o tratamento. O hospital conta com 10 leitos de UTI e sem os respiradores não há como atende de forma adequada os pacientes, alerta o defensor público Marcílio Brito.

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A empresa foi contratada pela Prefeitura em 2018 para prestar o serviço de locação e manutenção de 12 ventiladores pulmonares para atender a UTI do HMNSE. O contrato no valor de R$ 223.200,00 tinha validade de 12 meses, mas no ano passado foi renovado pelo mesmo período. Em 2016, a Oxy System já tinha contrato com o município para oferecer o mesmo serviço.

O contrato com a empresa termina no dia 17 de maio, o que aumentou a preocupação com a entrega dos aparelhos. “O que podemos notar é que a empresa está agindo de má fé. O endereço no Rio de Janeiro não existe e não está sendo possível localizar mais a empresa, o único endereço agora é em São Paulo”, disse o defensor. Na petição protocolada na 4ª Vara Cível, a defensoria pede a prorrogação do contrato e a retenção dos outros seis aparelhos que estão na UTI do HMNSE e que não foram levados pela Oxy System. O juiz ainda não respondeu ao ofício.

O defensor também pediu ao Ministério Público que investigue a denúncia e a empresa pode responder por infração contratual. “Não podemos afirmar o que aconteceu para não devolverem os respiradores, mas sabemos que neste momento de pandemia do Covid-19 esse tipo de aparelho virou ouro. Antes respiradores podiam ser comprados por sete mil dólares, agora não são oferecidos por menos de 40 mil”, comentou Marcílio.

No início de abril, poucos dias depois que a empresa levou os seis aparelhos para manutenção, o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp se tornou referência para o tratamento do novo coronavírus. Todos os pacientes que estavam internados nos leitos clínicos, psiquiátricos e de UTI foram transferidos para outras unidades, para que o hospital atendesse exclusivamente pacientes de Covid-19.

O defensor também questionou a Prefeitura se a falta dos seis respiradores está prejudicando os atendimentos aos pacientes e se alguma morte pode ter sido causada pela ausência dos aparelhos. Além disso, Marcílio pediu ao município que informe se todos os 10 leitos de UTI estão sendo utilizados ou se há algum bloqueado devido a falta dos respiradores.

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre a quantidade de leitos exatos na UTI do HMNSE e quantos estão sendo usados. Também perguntou sobre o contrato com a empresa e sobre a publicação de um extrato de apostilamento no valor de R$ 29 mil para a Oxy System publicada no Diário Oficial do dia18 de março. Ainda não recebemos a reposta da Prefeitura.

A Tribuna também entrou em contato com a Oxy System, mas até o momento não responderam aos questionamentos.