Prefeitura anula licitação para a gestão dos cemitérios e criação de crematório

A Prefeitura anulou na semana passada a realização da licitação para a contratação da empresa que faria a gestão, reforma e manutenção dos sete cemitérios municipais e a criação de um crematório na cidade. A decisão foi tomada após parecer jurídico da Secretaria de Segurança, de Serviços e Ordem Pública emitido no último dia 22.

A licitação foi anunciada em outubro do ano passado, quando a Prefeitura lançou o edital. Dias depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o governo municipal adiar a concorrência, que deveria ter acontecido em novembro de 2018, após encontrar erros no texto. De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, a licitação apresentou mais de 20 irregularidades que precisam ser corrigidas antes de sua aprovação.

Em seu voto, Christiano destacou que deve ser informado se o estudo de viabilidade identificou fontes alternativas de renda, compondo obrigatoriamente a aferição do equilíbrio inicial do contrato. Ele também determinou que seja encaminhado o detalhamento dos investimentos, das intervenções obrigatórias e específicas por cemitério, das despesas mensais e dos reinvestimentos, constantes do estudo de viabilidade técnica e econômica, para tornar viável economicamente o projeto, de maneira que seja possível analisar sua Taxa Interna de Retorno (TIR).

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O valor da licitação era de R$ 109.344 mil e a empresa vencedora assinaria contrato de 30 anos com a Prefeitura. Na época, o governo municipal justificou a concessão da administração dos cemitérios como a melhor forma para a realização de obras nos espaços, que atualmente são inviáveis economicamente ao município. Além disso, segundo a Prefeitura, essas obras deverão ser realizadas para aumentar a capacidade de atendimento.

Em nota, a Prefeitura informou que o município está elaborando um novo edital em atendimento às exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A cidade tem sete cemitérios: Centro, Itaipava, Secretário, Vale das Videiras, Garibu (Posse), Brejal e Quarteirão Worms (km 92 da BR-040). Só no cemitério do Centro há cerca de oito mil sepulturas e quase três mil gavetas.