03/10/2019 12:00
Último dia para negociar débitos de IPTU, ISS e taxas municipais na estrutura montada no Petropolitano
A prefeitura encerra nesta quinta-feira (3.10) os atendimentos dentro do programa de regularização tributária – Fique em Dia, na estrutura especial montada no Clube Petropolitano. Os atendimentos são realizados das 9h às 16h. No local o contribuinte encontra 30 guichê e equipe treinada para oferecer as melhores condições para que devedores regularizem a pendências de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais, vencidos até o fim do ano passado. O programa oferece isenção de 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além de opções de descontos que variam entre 80% e 50% dos encargos para parcelamentos entre quatro e 12 vezes. Contribuintes têm ainda a possibilidade de parcelar os débitos em até 48 meses – 4 anos.
“É o último dia de funcionamento nesta estrutura especial aqui no Petropolitano. Temos uma equipe grande aqui, todos treinados para oferecer atendimento ágil e ao mesmo tempo diferenciado, oferecendo ao contribuinte a possibilidade de negociar com calma e encontrar a melhor forma para fazer o pagamento dos tributos e acertar as contas com o município. É muito importante que os contribuintes aproveitem esta oportunidade”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que os recursos arrecadados com o Fique em Dia serão investidos em áreas importantes, como Saúde, Educação, entre outros serviços.
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Desde o início dos atendimentos, no dia 2 de setembro, até esta quarta-feira (02.10), 12.084 contribuintes foram atendidos e 9.060 efetivaram acordos para acertar os débitos. Nesta quarta-feira – penúltimo dia de funcionamento – 752 pessoas buscaram atendimento no Petropolitano. Destas, 601 fecharam acordos aproveitando as vantagens do Fique em Dia. Pessoas como o professor Alexandre Costa, que saiu tranquilo depois de ter acertado as contas com o município. “O atendimento aqui foi nota mil. Os atendentes são muito atenciosos e conseguimos resolver tudo muito rápido. Consegui negociar os IPTUs pendentes e ainda garantir um desconto de juros e multas, com o parcelamento em quatro vezes. Foi ótimo”, afirma Alexandre.
Contribuintes que optam por quatro parcelas têm redução de 80% de juros e multas sobre débitos; já aqueles que parcelam em seis vezes têm 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.
Levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município aponta que Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. De acordo com o setor de dívida ativa do município, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste montante, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos.
“Todos devem aproveitar a oportunidade para acertar as contas com o município. É importante que as pessoas saibam que hoje as dívidas não prescrevem mais. Com a informatização e a implementação de sistemas os processos são agilizados e com isso não caducam mais. Sendo assim, quem tem dívidas com o município deve aproveitar o Fique em Dia para regularizar a situação junto ao município, evitando o bloqueio de contas, penhora de bens e até mesmo o leilão de imóveis do devedor”, destaca o procurador Geral do município Sebastião Medici.