Débitos de IPTU provocam rombo nos cofres públicos: os 200 maiores devedores acumulam dívidas de mais de R$ 56 milhões

Recuperar aos cofres da prefeitura parte dos R$ 660 milhões em tributos municipais que deixaram de ser pagos por contribuintes para investir na ampliação de serviços em áreas de grande demanda como Saúde, Educação, além de possibilitar melhorias para os servidores. Este é o objetivo do programa de regularização tributária – Fique em Dia, que oferece condições especiais para que contribuintes devedores regularizem a sua situação até o dia 29 deste mês. Levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que entre 25 mil imóveis com débito de IPTU, 200 acumulam débitos que somados alcançam R$ 56,4 milhões – juntos, somente os cinco maiores devedores acumulam R$ 8,3 milhões em impostos prediais territoriais e urbanos atrasados, entre 2008 e 2017. Podem ser negociados débitos de tributos vencidos até o ano de 2018.

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“O atendimento do Fique em Dia funciona de domingo a domingo para possibilitar que todos os contribuintes aproveitem esta oportunidade de negociar os débitos em condições especiais, com isenção de juros e multas para os pagamentos à vista e possibilidade de parcelamentos em até 48 meses – 4 anos. O programa prevê ainda opções de descontos de juros e multas, entre 50% e 80% para quem optar pelo parcelamento em até 12 meses, ou seja, o contribuinte pode encontrar a melhor forma de fazer o pagamento”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, frisando a importância da arrecadação destes recursos para o município.

A estrutura do Fique em Dia conta com 30 guichês para atendimento personalizado. Além da isenção de juros e multas nos casos de pagamento à vista, o programa prevê a redução de juros e multas para quem optar pelo parcelamento em até 12 meses. Quem parcelar o débito em quatro vezes, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto de juros e multas; em oito parcelas, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 meses o contribuinte ainda tem 50% de desconto nos juros e multas.  Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas mínimas devem ser de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas. As negociações podem ser feitas das 9h às 16h, no clube Petropolitano.

Do total de R$ 660 milhões em débitos a serem recuperados, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados pelo setor de dívida ativa do município a regularizar seus débitos. 

“É importante que os devedores aproveitem esta última oportunidade que o município está oferecendo para que os débitos sejam regularizados. Cabe destacar que hoje, com o uso de tecnologia, os processos são agilizados, de forma que não existe mais a possibilidade de a dívida caducar. Ou seja, quem não regularizar os débitos irá sofrer as sanções legais, que vão desde a inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, bloqueio de contas, podendo chegar até mesmo ao leilão do imóvel”, alerta o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.