Revisão de benefícios fiscais gera resistência de setores preteridos

A disputa pelas renúncias tributárias se transformou num jogo de perdedores e ganhadores na virada do ano. Agora, os setores que tiveram benefícios retirados ou que ficaram de fora de medidas de alívio tributário nas últimas horas de 2021 já se articulam para reverter a situação em 2022, seja no Congresso, seja na Justiça.

Enquanto os setores petroquímico e de refrigerantes perderam incentivos tributários, o governo zerou a alíquota do Imposto de Renda (IR) cobrado de empresas aéreas sobre o arrendamento de aeronaves para os anos de 2022 e 2023 e garantiu a prorrogação por cinco anos da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência.

Bolsonaro também sancionou a lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País sem a necessidade de compensação com aumento de outros tributos.

A consequência foi que outros segmentos do setor de serviços, que também são grandes empregadores, não querem ficar de fora e se movimentam para buscar a desoneração ainda no primeiro semestre.

Contrapartida

A compensação era cobrada pelo Ministério da Economia, mas o presidente decidiu correr o risco jurídico alegando ter parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Economia informou que a renúncia da desoneração em 2022 será de R$ 9 bilhões, mas desde o dia 1.º se recusa a responder sobre a decisão do governo, repassando o pedido para o Palácio do Planalto.

Os bancos ficaram aliviados porque não terão mais de arcar com a compensação com a manutenção da alíquota mais alta da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). A proposta estava na mesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, junto com a prorrogação de alíquotas mais altas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de crédito, medida que também prejudicaria as instituições financeiras. Os bancos se movimentaram para impedir a medida.

O suspense foi mantido até pouco antes da meia-noite do dia 31 e depois de várias edições extras do Diário Oficial da União. Escritórios de advocacia especializados na área tributária tiveram de ficar de plantão esperando a publicação oficial. Ficou valendo apenas a prorrogação do prazo de vigência do acréscimo de alíquota da Contribuição Social (Cofins-Importação) devida pelos importadores de bens e serviços do exterior que já estava prevista na lei que prorrogou a desoneração.

A vez agora é de a indústria de semicondutores aguardar a sanção do projeto de lei que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência acaba em janeiro de 2022. O programa dá incentivos fiscais à indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores, como displays de LCD e plasma, chips de memória, entre outros. O prazo termina no dia 7 e se discute ainda se há necessidade de compensação para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reiq

No caso da isenção a leasing de aeronaves, o governo decidiu cortar benefícios tributários concedidos ao setor químico por meio do regime especial Reiq, que reduz alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) diz que a medida cria um ambiente de “insuportável insegurança jurídica e inconstitucional” porque uma lei já havia sido aprovada em 2021 garantindo a retirada gradual do benefício num período de quatro anos, até 2025. Se não reverter a extinção do benefício com o governo e o Congresso, a indústria química diz que vai judicializar com base em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas a Abiquim não quer entrar em briga com outros setores. “Temos percebido que às vezes o governo lança essas matérias no ar e depois os diversos setores ficam batendo cabeça. A Abiquim é a favor de todas as desonerações que pudermos fazer de todos os setores”, disse o presidente da Abiquim, Ciro Marino. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.