Programa Fique em Dia oferece negociação de débitos com IPTU, ISS e taxas municipais

Começa nesta segunda-feira (2),no clube clube Petropolitano,  a  2ª edição do Fique em Dia – programa de regularização tributária que oferece condições especiais para pagamento de débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas.  O programa prevê redução de até 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, e oferece ainda a possibilidade de parcelamentos de débitos em até 48 vezes – com descontos de juros e multas para parcelamento em até 12 meses. 

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Serão 30 guichês, com 80 atendentes.  O atendimento aos contribuintes será feito das 9h às 16h – inclusive nos sábados, domingos e no feriado de 7 de setembro. Os contribuintes terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para as crianças.

O programa de regularização tributária reuniu as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei, e ainda o Judiciário, representado pela 4ª Vara Cível. A iniciativa tem o apoio da Defensoria Pública, OAB-Petrópolis, e Petrópolis da Paz. Todo trabalho será acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que quiserem acertar as contas.

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O montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. A primeira edição do Fique em Dia foi realizada em 2017. Durante o período da campanha no clube Petropolitano 17 mil negociações foram realizadas e R$ 11,3 milhões foram arrecadados. Em todo o tempo de vigência da lei, que expirou este ano, R$ 53 milhões foram negociados e R$ 35 milhões arrecadados aos cofres do município.