Procon cobra de instituições financeiras esclarecimentos sobre contratos indevidos de empréstimos consignados

O Procon Petrópolis encaminhou nesta semana notificações de investigação preliminar a três instituições financeiras: C6 Consig (C6 Bank, Ficsa) PAN e BMG para que prestem esclarecimentos sobre as denúncias de aposentados e pensionistas que tiveram descontados em conta empréstimos consignados não contratados. Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram mais de 30 denúncias desde agosto. Em um dos casos o empréstimo chega a R$ 29 mil. 

Na notificação, o Procon pede esclarecimentos sobre o procedimento de contratação dos empréstimos, tanto os descontados em folha de pagamento como os descontados em conta, além do detalhamento sobre os procedimentos de abordagens de contratantes fora do estabelecimento, também em sites e por mensagens de texto. Também pede a comprovação de identidade para liberação do depósito e portabilidade entre os bancos em que o processo foi adotado. 

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, em razão do relato dos consumidores sobre as dificuldades em contato pelo SAC das empresas, foi solicitado esclarecimento também sobre o funcionamento dos canais de atendimento. O Procon pede o cancelamento dos empréstimos não contratados; a documentação encaminhada como resposta à notificação comprovando o cancelamento, bem como o comprovante de que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi informado; a comprovação da devolução de eventuais valores descontados; e a reintegração das margens consignáveis desses consumidores.

Entenda o caso

Desde o mês de agosto, consumidores têm procuraram o Procon municipal após perceberem o depósito de um valor no extrato bancário, proveniente de uma transferência (TED) feita por outra instituição financeira. Muitos desses consumidores só perceberam que o valor se tratava de um empréstimo não contratado no mês seguinte à descoberta do valor adicional na conta, quando as parcelas do empréstimo começaram a ser cobradas em desconto direto em folha.

Em um dos casos, uma consumidora teve o desconto em seu benefício no valor de R$ 21 e, quando procurou o banco, descobriu que se tratava de um valor referente a um conjunto de 84 parcelas, resultado de um empréstimo de R$ 860, que ela não contratou. Em outro caso, um consumidor teve crédito depositado de R$ 29 mil, também fruto de um empréstimo não contratado dividido em 84 parcelas.

Só contra a instituição financeira C6 Consig, até a última semana foram registradas no Procon municipal um total de 17 reclamações. Muitos consumidores, ao identificarem o valor a mais na conta, tentaram contato com o banco para informar que não contrataram o empréstimo e solicitarem o cancelamento do contrato e a devolução dos valores. Porém, não obtiveram sucesso. Em seguida, esses consumidores buscaram o auxílio do Procon, que registrou os casos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Sindec e, em razão do número de reclamações, está abrindo uma Notificação de Investigação Preliminar – NIP.

O que dizem as instituições:

O Banco PAN informou que tem se destacado na adoção de medidas concretas para melhorar e modernizar o mercado. “Foi pioneiro entre os Bancos na criação do serviço “Não Me Ligue” e na mobilização do setor para a Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban e ABBC. O PAN tem implementado rigorosamente as medidas punitivas que defendeu na autorregulação, lidera a digitalização que combate fraudes e intensificou as atividades de inspeção de terceiros. Dessa forma, ratifica sua posição de respeito aos clientes e esclarece que reforçou sua estrutura de atendimento para fazer frente ao aumento da demanda decorrente da ampliação da margem consignável do INSS”.

O Banco C6 informou que sua operação de consignado está entre as maiores do mercado e segue o padrão de qualidade das melhores instituições do país. “Em outubro, já foram realizados 300 mil contratos de crédito consignado e as 17 reclamações referidas representam 0,005%. Ressaltamos que todos os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor. Nossa equipe segue disponível para prestar o melhor atendimento aos nossos clientes”.

O Banco BMG informa que não foi notificado pelo Procon Petrópolis/RJ e, tão logo o seja, atuará para apurar as denúncias e resolução aos casos. Ressalte-se que a instituição bancária, em seus 90 anos de existência, sempre pautou suas ações pela ética, respeito, transparência e compromisso com seus clientes.

*matéria atualizada às 15h30 do dia 28/10/2020.