Aposentados e pensionistas denunciam ao Procon cobrança de empréstimos consignados não contratados

Do início de setembro até agora, o Procon Petrópolis registrou 30 casos de contratação indevida de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Os consumidores tiveram valores creditados em suas contas sem que fizessem a solicitação aos bancos. Em um dos casos, o consumidor recebeu um crédito de R$ 29 mil indevidamente. O Procon está apurando e faz um alerta para que aposentados e pensionistas fiquem atentos.

De acordo com o órgão, os consumidores fizeram a denúncia após identificarem um valor no extrato bancário proveniente de uma transferência feita por outra instituição financeira. Muitos desses consumidores só perceberam que o dinheiro era de um empréstimo não contratado no mês seguinte à descoberta do valor adicional na conta, quando as parcelas do empréstimo começaram a ser cobradas em desconto direto na folha de pagamento.

Segundo o Procon, em um dos casos, uma consumidora teve o desconto em seu benefício no valor de R$ 21. Quando procurou o banco, descobriu que se tratava de um valor referente a um conjunto de 84 parcelas, resultado de um empréstimo de R$ 860 que ela não contratou. Em outro caso, um consumidor teve crédito depositado de R$ 29 mil, também fruto de um empréstimo não contratado dividido em 84 parcelas.

O Procon apurou que a maior parte dos empréstimos foi feita pela C6 Consig (C6 Bank, antigo Ficsa). Segundo o órgão, só contra a instituição financeira foi registrado um total de 17 reclamações. Muitos consumidores, ao identificarem o valor a mais na conta, tentaram contato com o banco para informar que não contrataram o empréstimo e solicitar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores, porém não obtiveram sucesso. 

Segundo o órgão de defesa do consumidor, os casos foram registrados no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) e, em razão do número de reclamações, está sendo aberta uma Notificação de Investigação Preliminar (NIP). O Procon informou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon – órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública) solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sejam tomadas providências em relação ao credenciamento do C6 Consig. A Senacon também informou ter registrado aumento nas reclamações contra o banco. Em 2020, já são 707 casos, dos quais 471 registrados somente no último mês.

A coordenação do Procon municipal informou ainda que entrou em contato com a presidência do Procon estadual e de Procons de outros estados e identificou o mesmo problema. Os casos da cidade também serão encaminhados para o Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para que se abra uma investigação, não só para averiguar a invasão nas contas dos consumidores, mas também para que seja apurada a liberação dos empréstimos junto ao INSS. O Procon orienta os consumidores a procurar a Polícia Civil para registrar a ocorrência.

A Tribuna entrou em contato com a empresa C6 Consig, que informou, por meio de nota que “a operação do Banco C6 Consignado está entre as maiores do mercado e segue o padrão de qualidade das melhores instituições do país. Em outubro, faremos 400 mil contratos de crédito consignado, e as 17 reclamações referidas representam 0,004%. Ressaltamos que todos os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor. Nossa equipe segue disponível para prestar o melhor atendimento aos nossos clientes”.

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