Prefeitura de Petrópolis é citada em delação do ex-secretário de saúde do Rio sobre esquema de desvio de recursos

Petrópolis está entre os oito municípios citados na delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, por suspeita de participação no suposto esquema de desvio de recursos montado na gestão do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Segundo a investigação, os oito municípios foram beneficiados com “recursos extras” para a Saúde (montante maior do que o previsto seguindo o critério da necessidade do município e o número de habitantes), que teriam sido “devolvidos” posteriormente por meio de superfaturamentos ou empresas integrante do esquema, contratadas para determinado serviço. Assim, o recurso voltava ao grupo. As negociações, segundo a investigação, eram feitas com prefeitos ou pessoas indicadas por eles. Embora a Prefeitura de Petrópolis seja citada no esquema, não há, na delação, menção ao nome do prefeito ou de outro integrante do governo.   

Na delação premiada, o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos citou Petrópolis, São João do Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema, São Gonçalo e Duque de Caxias como sendo os municípios para os quais houve o pagamento de um percentual referente a vantagens indevidas, feito através do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o ex-secretário, os municípios já fizeram a negociação de devolução do percentual. 

Edmar afirmou na delação que o esquema começou em setembro de 2019, quando a Secretaria de Saúde do Estado se deu conta de que não seria possível cumprir, sozinha, a meta estabelecida pelo governo, que previa aplicação de 12% dos gastos públicos na área da Saúde. Diante do impasse, a gestão lançou o FINANSUS, um projeto de transferência de recursos fundo a fundo, ou seja, entre o fundo estadual e o fundo municipal de Saúde. Por baixo dos panos, o governo teria passado a cobrar um percentual dos prefeitos, que retornariam parte os valores recebidos.

Procurado, o prefeito Bernardo Rossi frisou que não tem o seu nome citado na delação feita pelo ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e afirmou que, desde o início de seu mandato, o prefeito busca emendas parlamentares e recursos nas esferas federal e estadual para investir no município, sem nenhum tipo de irregularidade. Ele também reforçou que “todas as ações do governo municipal passam por órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral do município, e externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. “Todas as prestações de contas do prefeito Bernardo Rossi foram aprovadas pelo TCE, sem qualquer tipo de ressalva”, informou o governo municipal, em nota. No mesmo texto, a Prefeitura frisou que, “além de ter suas contas aprovadas, o prefeito Bernardo Rossi possui certidões negativas que atestam, perante a Justiça Federal e Estadual, que não há qualquer processo ou denúncia criminal contra ele”.

Como funcionava o esquema, segundo a Procuradoria Geral da República

O projeto previa a aplicação de cerca de R$ 600 milhões na saúde para os municípios. A divisão dos recursos seria de acordo com o porte e tamanho de cada um. No entanto, na divisão, alguns municípios foram beneficiados com valores ajustados, com vantagem indevida. E os gestores municipais deveriam devolver parte do valor recebido. 

Segundo a investigação, a destinação destes valores era decidida pelo Palácio das Laranjeiras, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pelo Secretário de Saúde e pelo grupo do empresário Edson Torres. A estratégia foi confirmada pelo depoimento do também empresário Edson Torres que, após a operação que afastou Witzel e prendeu 17 pessoas, procurou o Ministério Público Federal para confessar sua participação no grupo criminoso. 

O acerto mais vultuoso teria sido firmado com o prefeito Washington Reis (MDB), de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, para o repasse de mais de R$ 100 milhões entre março de 2019 e abril de 2020. Segundo Torres, o município foi beneficiado em razão da proximidade do prefeito com o empresário Mário Peixoto, apontado como líder de um dos três núcleos ocultos instalados na máquina pública fluminense.

Na delação, Edmar Santos afirmou ainda que Witzel e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, preso na Operação Tris In Idem, informaram que o retorno de um porcentual ao governo seria usado para comprar uma rádio que “teria um enorme potencial político para o grupo para as futuras eleições”.

A partir das informações, os procuradores analisaram trocas de mensagens, contatos salvos nas agendas telefônicas dos investigados e registros de visitas ao Palácio das Laranjeiras, sede do Executivo, e concluíram que o grupo havia iniciado o contato com o presidente da rádio.

“O conjunto probatório ora reunido corrobora o relato do colaborador Edmar Santos, quando afirmou que Wilson Witzel determinou o repasse de valores do Fundo Estadual da Saúde para o Município de Duque de Caxias, para que parte fosse desviada pela organização criminosa e utilizada para a aquisição da Rádio Tupi, como forma de expandir seu poder nas eleições futuras”, afirma a PGR.

Em nota, o governador afastado Wilson Witzel disse que “mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos.”

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