20/10/2023 13:29
Prefeitura não divulga cronograma e informa apenas que “pagamento será realizado no mês de outubro”
**Matéria atualizada às 20h02
Nesta quarta-feira (18), os moradores do quarto lote do Morro da Oficina se reuniram novamente com representantes da Defensoria Pública, para atualizar as informações sobre o pagamento das compensações financeiras, que segue sem a divulgação de um cronograma para a realização dos depósitos. Na última semana, a Prefeitura havia se comprometido a quitar a pendência das indenizações referentes ao Lote 4 até o fim deste mês, mas não informou a data exata.
Segundo a Defensoria Pública, no dia 11 de outubro foi enviado um ofício para a Secretaria de Assistência Social, solicitando a data para o pagamento das compensações. No entanto, até o momento, o ofício não foi respondido.
Ainda de acordo com o órgão, durante a reunião, segundo os relatos expostos pelos moradores, apenas quatro famílias haviam recebido a indenização e cerca de 33 ainda aguardavam os depósitos.
Em junho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para selar o compromisso entre a Prefeitura, a população e a Defensoria. Os pagamentos das compensações deveriam ter sido realizados 30 dias após a assinatura dos contratos, que teve início no dia 12 de julho deste ano.
Ainda em nota, a Defensoria informou que “segue prestando apoio jurídico à população local e atuando de perto para efetivar o recebimento das indenizações devidas.”
O que diz a Prefeitura
Em material divulgado à imprensa na noite desta sexta-feira (20), a Prefeitura informou que realizou o pagamento, hoje, 20 de outubro, de 10 famílias do lote 4, e que outras 10 famílias teriam recebido os valores na segunda-feira, dia 16.
Programa Recomeço Seguro
Os pagamentos das compensações financeiras fazem parte do Programa Recomeço seguro, em um acordo firmado entre a Prefeitura e as famílias, para realizar as obras de contenção no Morro da Oficina, com a demolição de cerca de 245 casas, para garantir a segurança das obras e para viabilizar a construção das contenções.
Os acordos variam entre R$ 90 mil e R$ 230 mil, levando em função o levantamento topográfico e fotográfico já realizado pelos técnicos do município que avaliou cada imóvel de forma individual.
Famílias do Lote 3 também tiveram atraso nos pagamentos
No mês passado, as famílias do terceiro lote informaram à Tribuna o atraso nos pagamentos, que deveriam ter sido realizados nos dias 30 de agosto e 1º de setembro, mas que só tiveram início no dia 20 daquele mês.
Na ocasião, a Prefeitura informou que a falta de repasse dos cerca de R$ 24 milhões mensais, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causaram uma queda abrupta de arrecadação no município.