13/10/2023 12:08
Moradores do Morro da Oficina se reúnem com representantes da Defensoria Pública, para atualizações sobre o pagamento da compensação financeira
Na próxima quarta-feira (18), às 14h, os moradores do quarto lote do Morro da Oficina vão se reunir com representantes da Defensoria Pública, para atualizações de informações sobre o pagamento da compensação financeira e criação de estratégias para cobrar o município, caso não seja cumprido o que foi combinado entre as partes. A Prefeitura se comprometeu a quitar a pendência das indenizações referentes ao Lote 4 até o fim deste mês.
Uma outra reunião foi realizada nesta terça-feira (10) e, segundo a Defensoria, por meio de resposta oficial, a Prefeitura se comprometeu a realizar os depósitos até o fim deste mês, sem informar as datas exatas. Os pagamentos deveriam ter sido realizados 30 dias após a assinatura dos contratos, que teve início no dia 12 de julho deste ano.
Para selar o compromisso entre a Prefeitura, a população e a Defensoria, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 21 de junho.
De acordo com a defensora Luíza Maciel, do 8° Núcleo Regional de Tutela Coletiva, os atrasos nos pagamentos causaram impactos negativos para a população, detectados na reunião.
“A população tem sido afetada por sucessivos atrasos de pagamentos nos cronogramas disponibilizados pela Prefeitura. Pessoas foram obrigadas a assinar novos contratos de locação diante da incerteza jurídica de saber quando receberiam as compensações econômicas”, disse ela, que conduziu a reunião juntamente com a coordenadora de Mediação e Práticas Extrajudiciais da DPRJ, Christiane Serra.