MPRJ ajuíza ação para que a Enel elabore um Plano de Contingência para o próximo verão em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou, nesta quinta-feira (07), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminarmente que a Enel Distribuição Rio elabore e apresente um Plano de Contingência específico para o próximo verão em Petrópolis, buscando medidas concretas para o rápido restabelecimento de energia na cidade em caso de apagões.

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A ACP é resultante de inúmeras reclamações protocoladas junto ao MPRJ em relação ao evento climático que se abateu sobre o município no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período. Na ocasião, a promotoria recorreu ao plantão judiciário para o restabelecimento da energia.

De acordo com o órgão, são frequentes as quedas de energia na cidade em decorrência de eventos climáticos, e, diante da previsibilidade da situação, o que se esperava da empresa era agilidade e pronto atendimento para o restabelecimento dos serviços. Como isso não aconteceu, fica patente que a Enel não tem tido sucesso em retomar o fornecimento nessas situações.

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“Embora a Enel afirme ter um Plano de Contingência, ficou muito claro que, se existe, esse plano é insuficiente, inefetivo, não funciona. Não é aceitável uma demora de dias para o restabelecimento pleno do serviço”, observa a petição inicial.

Sendo assim, o MPRJ requereu liminarmente que a concessionária seja obrigada a elaborar e apresentar, no prazo de 10 dias, um Plano de Contingência específico para o município de Petrópolis para o próximo verão, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil pela não apresentação do Plano.

Entre outros pedidos, a ACP requer a instalação de uma central de operações regional, a designação de um funcionário para trabalhar diariamente e de forma presencial no Centro Integrado Municipal de Operações (CIMOP), a apresentação de um plano de investimentos, e instalação e manutenção, sob seus custos, de geradores de energia nos pontos de apoio para desastres constantes do Plano Municipal de Contingência do município e nos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Audiência Pública é realizada na Câmara

Durante a audiência pública realizada na segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Petrópolis, para tratar à prestação dos serviços da Enel Distribuição Rio, os representantes da concessionária, Rodrigo Luiz de Almeida – responsável operacional, e Andrea Camara – diretora de relações institucionais, informaram que a empresa tem capacidade para chegar, no município, a 61 equipes atuando simultaneamente, cada uma composta de dois a sete integrantes.

No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, o vereador Júnior Coruja, reforçou que a quantidade de reclamações evidencia que o número é insuficiente. “A alternativa que apresentam é usar efetivo de outros municípios do entorno, mas isso não é solução”, disse ele.

O que diz a Enel Distribuição Rio

Procuramos a Enel Distribuição Rio, para saber o posicionamento da concessionária sobre a Ação ajuizada pelo MPRJ, mas até o fechamento da matéria, não obtivemos retorno.