MPF recorre de decisão e pede que prisão de Nelson Sabrá e outros investigados na Operação Fiat Lux seja restabelecida

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que revogou os 12 mandados de prisão da Operação Fiat Lux, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Eletronuclear. Entre os investigados está o ex-deputado federal Nelson Sabrá, apontado pela justiça como o integrante do núcleo econômico da organização que lesava os cofres da estatal.

Nelson Sabrá e outras 11 pessoas foram presos na última quinta-feira (25) por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As prisões temporárias foram revogadas no mesmo dia, a partir de habeas corpus em nome de uma investigada, Ana Cristina Toniolo, e cujo mérito será julgado pela 1ª Turma do TRF2.

A apuração aponta Nelson Sabrá como interlocutor dos pagamentos indevidos a Eletronuclear. Ele teria usado duas empresas da sua família (BJS Consultoria e Projetos LTDA e BJS Logística e Manutenção LTDA-ME) para que outras empresa (Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA, SNC Lavalin e Aceco TI LTDA) repassassem os valores ilícitos. 

No recurso, o MPF sustentou ser necessário restabelecer a ordem de prisão temporária de todos os envolvidos pela decisão do desembargador relator em prol de Ana Toniolo. Ela foi condenada a 14 anos e dez meses de prisão a partir da denúncia da Operação Radioatividade, que apurou crimes ligados à Eletronuclear, estatal presidida por seu pai, Othon Luiz Pinheiro da Silva. No caso dela, não cessaram seus atos de lavagem de dinheiro mesmo após a condenação, em 2016. Para o MPF, a conduta de Ana Toniolo e dos demais alvos da operação torna provável que, soltos, busquem se articular para encobrir os delitos.

“Tudo indica que a relatoria foi induzida a erro. O motivo para impor prisão temporária a ela, que já foi condenada por lavagem de dinheiro em operação conexa e voltou a delinquir, e aos demais favorecidos pela liminar, não foi impedir a ninguém o exercício do direito de ampla defesa, evidentemente que não! Foi garantir a efetividade da apuração de crimes graves”, afirmaram os procuradores regionais Rogério Nascimento, Mônica de Ré e Marcio Barra Lima no recurso. “Há fundadas razões para suspeitar de autoria em crimes previstos na lei da prisão temporária, e que a conduta dela e dos demais membros da organização criminosa voltada para escamotear os negócios espúrios, conduz à probabilidade de que, soltos, se articulem para encobrir os delitos praticados.”

A alegação da defesa de que a prisão temporária seria inconstitucional foi refutada com base em lei e em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o MPF, o TRF2 não poderia ter desprezado indícios veementes da prática de crimes graves nesse caso. Segundo o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região, aquelas prisões são imprescindíveis à investigação, especialmente complexa, que exigiu cooperação internacional e diligências em diferentes estados.

Além de Nelson Sabrá, também foram alvos da operação:

Ana Cristina da Silva Toniolo (filha do ex-presidente da Eletronuclear e auxiliava o pai no desvio de recuros com uma das empresas contratadas no exterior)

Silas Rondeau Cavalcante Silva (ex-ministro de Minas e Energia entre 2005 e 2007 e compunha o núcleo político da organização buscando apoio para a presidência de Othon Pinheiro)

Aníbal Ferreira Gomes (ex-deputado federal atua na cúpula do PMDB em busca de apoio político mediante propina)

Luis Carlos Batista de Sá (ex assessor de Aníbal Ferreira e atuava como operador financeiro da organização)

Paulo Sérgio Vaz de Arruda (doleiro que auxiliava na abertura de contas offshore para receber os valores ilícitos)

Álvaro Monteiro da Silva Lopes (advogado que atuava junto com Nelson Sabrá no núcleo econômico da organização criminosa)

Pérsio José Gomes Jordani  (ex-diretor de planejamento da Eletronuclear que atuava na intermediação das vantagens indevidas com os contratos com as empresas envolvidas no esquema)

João Lúcio dos Reis Filho (diretor de uma das empresas com contratos com a estatal que tratava com Nelson Sabrá os percentuais das propinas)

Sérgio Mauro Letichevsky (representante de uma das empresas envolvidas no esquema de corrupção)

José Eduardo Telles Villas (representante de uma das empresas envolvidas no esquema de corrupção)

Patrício Junqueira (representante de uma das empresas envolvidas no esquema de corrupção)