MPF move ações contra 18 pessoas por desvios de dinheiro na Eletronuclear: Nelson Sabrá é um dos investigados

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o poder público, contra 18 pessoas. O ex-deputado Nelson Sabrá é um dos investigados. Ele é citado em duas ações no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 16 milhões em pagamento de propinas em contratos e desvios com a Eletronuclear.

No final do último mês de junho, o MPF e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Fiat Lux, com o cumprimento de 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. Nelson Sabrá foi preso, mas teve a prisão revogada no mesmo dia.

A operação Fiat Lux foi um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. A partir da colaboração premiada dos empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

A apuração aponta Nelson Sabrá como interlocutor dos pagamentos indevidos a Eletronuclear. Ele teria usado duas empresas da sua família (BJS Consultoria e Projetos LTDA e BJS Logística e Manutenção LTDA-ME) para que outras empresas (Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA, SNC Lavalin e Aceco TI LTDA) repassassem os valores ilícitos.

A exigência de propina teve início logo após a assunção de Othon Pinheiro à presidência da estatal como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. “Considerando o tamanho e a complexidade da atuação da organização criminosa comandada pelo ex-presidente da estatal, optamos cindir o caso em cinco ações, cada uma relativa a uma contratação”, explicam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Das cinco ações, Nelson Sabrá é apontado em duas. A primeira se refere ao pagamento de propina em virtude dos contratos celebrados com a empresa Aceco TI S.A., que causaram prejuízos de R$ 2.368.582,89 aos cofres públicos. Além de Sabrá, são apontados por improbidade administrativa o ex-presidente da Eletronuclear, a sua filha, a empresa Aceco, a consultoria BJS, o escritório de advocacia Monteiro e Cacalvanti e Alvaro Monteiro da Silva Lopes.

A segunda versa sobre o contrato com a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática, com danos na ordem de R$ 1.528.059 à Eletronuclear. O ex-presidente da Eletronuclear, a empresa Allen Rio, Nelson Sabra e a consultoria BJS estão envolvidas neste episódio.

As outras ações envolvem o contrato celebrado com a empresa alemã Framatome, e sua representante brasileira, em que teria causado danos à Eletronuclear de R$ 12.213.844,38. Além de Othon Pinheiro, sua filha Ana Cristina, a empresa alemã e sua representante, são apontados na ação o ex-ministro, o deputado federal, além de Luis Carlos Batista Sá e Paulo Sérgio Vaz de Arruda.

E duas ações envolvem uma empresa canadense, SNC Lavalin Inc, com pagamento de propinas de R$ 659.794,38, e uma empresa dinamarquesa, Rovsing Dynamics, e uma brasileira, Marubeni Brasil além do empresário Patrício Junqueira, com dano causado à Eletronuclear de R$ 50.100,00.

Em todas as cinco ações, o MPF requer à Justiça a condenação dos envolvidos, pedindo o ressarcimento integral do dano causado à União e à empresa Eletronuclear correspondente ao valor total das vantagens ilícitas (propina) pagas aos agentes públicos; multa civil fixada em três vezes o valor das propinas pagas; a perda da função pública de Othon Luiz Pinheiro da Silva; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos; além de pagamento por danos morais coletivos, em valor não inferior ao dobro do montante ilicitamente auferido com as práticas ímprobas.

O que diz a defesa de Nelson Sabrá

O advogado de Nelson Sabrá, João Francisco Neto, disse à Tribuna, por meio de nota, que “a ação está fadada ao mais absoluto fracasso”. “Os fatos teriam acontecido há quase uma década e se baseiam na palavra de um delator, que não apresenta provas do que alega. Na esfera criminal, a violência jurídica foi coartada no mesmo dia pela Instância Superior, e até hoje não houve denúncia, o que evidencia o abuso das medidas. Esta nova ação cível, inteiramente improcedente, será igualmente sepultada.”