Ministério Público processa procurador de Justiça acusado de receber propina

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo autorizou por unanimidade a abertura de uma ação civil pública por improbidade administrativa e outra ação civil para cassar a aposentadoria do procurador de Justiça Airton Grazzioli. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Grazzioli é acusado de receber propinas para favorecer a contratação de consultoria de contabilidade na fiscalização de fundações de direito privado e das entidades de interesse social com sede na capital do Estado.

Grazzioli se aposentou em 2019 quando soube que estava sob investigação. Ele foi alvo de busca e apreensão feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e, há três meses, foi alvo de denúncia criminal sob a acusação de corrupção, na 15ª Vara Criminal da Capital. Com a decisão do Órgão Especial, se for condenado, ele poderá perder a aposentadoria após o trânsito em julgado da ação, e ainda terá de indenizar o Estado em razão do suposto enriquecimento ilícito.

O acusado era o 6º Promotor de Justiça Cível da Capital e atuou na promotoria de Fundações, entre 2004 e 2019. Sua função era fazer o acompanhamento e a fiscalização das atividades de fundações que mantém universidades, faculdades e escolas, institutos de pesquisa, jornais e estações de rádio e TV. Grazzioli era responsável por verificar a regularidade dos gastos das entidades.

Auditorias

De acordo com o pedido de Sarrubbo, entre 2004 e 2005, Grazzioli conheceu o contador Gelson de Stéfano, sócio da empresa Diretriz Consultores Contabilidade Aplicada, que atuava na área contábil e com perícias judiciais. Foi o promotor que convidou o contador para uma reunião na promotoria onde lhe fez uma “proposta de trabalho”. “A partir de então, a empresa de Gelson passou a ser nomeada por Grazzioli para realizar auditorias contábeis externas nos procedimentos administrativos de fiscalização instaurados na Promotoria de Justiça de Fundações”.

Segundo o procurador-geral, para manter suas nomeações Stéfano “passou a conceder vantagens indevidas de forma genérica” a Grazzioli. Depois de ser nomeado, ele enviava o valor de seus honorários. As fundações avaliavam a proposta, e estando de acordo, efetuavam o pagamento à empresa de Stéfano, após a execução do trabalho. O Gaeco identificou, entre 2005 e 2014, pagamentos das fundações à Diretriz Consultores de R$ 4,21 milhões.

Cartão

Também foi achado um cartão de crédito com gastos autorizados de até R$ 50 mil que teria sido entregue pelo contador a Grazzioli. Com ele, o acusado teria viajado com as duas filhas para Orlando e para Nova York, nos EUA, onde fez compras avaliadas em R$ 30 mil. O Gaeco identificou que na época da viagem o titular do cartão – o contador – estava no Brasil. Em uma segunda viagem a Nova York, Grazzioli teria usado o cartão para efetuar compras nas lojas Sacks Fifth Avenue e Armani Exchange.

Grazzioli teria recebido propinas de R$ 104 mil e vantagens de R$ 100 mil. “Há provas mais do que suficientes, indicando que Grazzioli praticou os delitos a ele imputados, que são incompatíveis com o exercício do cargo ou com a aposentadoria”, disse Sarrubbo. “Os fatos revelam enriquecimento ilícito e ofensa direta aos princípios da Administração Pública, sobretudo os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição do Ministério Público.” Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti afirmaram que a “exaustiva prova documentada nos autos mostra” que Grazzioli é “completamente inocente”. A defesa de Stefano não se manifestou.