Ministério Público dá parecer favorável à suspensão imediata das aulas híbridas no município

17/maio 19:03
Por Luana Motta

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou a favor da suspensão imediata das aulas presenciais no modelo híbrido em Petrópolis. A promotora de justiça Vanessa Katz, classificou a decisão do prefeito interino Hingo Hammes como inconstitucional e contrária às diretrizes epidemiológicas preconizadas pelo Ministério da Saúde.

O parecer foi anexado à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro) e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), mas o recurso ainda segue para apreciação do juizado.

No documento, a promotoria critica a decisão da retomada das atividades presenciais neste momento, tendo em vista a Matriz de Risco no município, que segundo a Secretaria de Estado de Saúde, está na bandeira vermelha com risco alto para contaminação. Já a Matriz de Risco calculada pela Secretaria Municipal de Saúde, classifica Petrópolis na bandeira laranja, com risco moderado. A disparidade nas informações também são objeto de questionamento pelo Ministério Público, que cobra esclarecimentos sobre a contradição nos dados sobre a covid-19.

“A disparidade entre as duas matrizes elaboradas pelo próprio Município, conforme colacionado acima [no quadro anexado ao parecer], apontando uma para RISCO MUITO ALTO e outra para risco MODERADO, associada à contradição entre duas matrizes elaboradas a partir dos mesmo indicadores, mas por entes diversos, lamentavelmente, acaba gerando desconfiança e falta de credibilidade sobre o embasamento técnico das decisões do gestor”, diz um trecho do documento.

Critérios são os mesmos, mas informações para cálculos divergem

Embora os indicadores para o cálculo da Matriz de Risco feito pelo Estado e pelo Município sejam os mesmos, as informações para base de cálculo são diferentes. Os dados fornecidos pelo município à Secretaria de Estado de Saúde e apresentados no Mapa de Risco estão desatualizados, já os dados do município que estão no Painel Covid-19 – embora também tenham atraso na atualização – estão mais próximos da realidade do que o do painel Estadual.

A divergência nos números dificulta a compreensão da população sobre os dados reais em relação a covid-19 no município.

“Ora, diante de tal cenário epidemiológico, com as matrizes de risco apontando para RISCO ALTO, divergência e defasagem de dados e número de óbitos ascendente, não há dúvidas de que a decisão de retomada das aulas carece de fundamentação técnica, de modo que não pode ser considerada em harmonia com os princípios constitucionais. Vale lembrar que o próprio decreto municipal aduz que o retorno será pautado pela matriz de risco preconizada pelo Ministério da Saúde, o que vincula as decisões administrativas que dele decorrem. Ou seja, o Município não pode normatizar uma coisa e fazer outra. Desse modo, além de carecer de fundamentação técnica, a decisão tampouco tem respaldo jurídico”, diz um trecho do parecer da promotoria.

Os apontamentos feitos pela promotoria também já foram pautados nas reuniões semanais com representantes da Prefeitura sobre as ações de enfrentamento à covid-19. O Ministério Público Estadual e Federal vem cobrando da Secretaria Municipal de Saúde a atualização do Painel Covid-19 do município. A SMS vem desde janeiro inserindo dados represados desde a metade do ano passado.

O parecer pede que o seja designada uma audiência de conciliação entre as partes, e pede que a Secretaria Municipal de Saúde seja intimada a apresentar esclarecimentos sobre a divergência de informações. Pede também que a Secretaria de Estado de Educação seja intimada para que adote providências administrativas sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais no município, diante da bandeira vermelha.

Sepe, Sinpro e CEADH assinam nota conjunta em apoio ao parecer do MP

O Sepe, Sinpro e o Conselho de Educação Assistência Social e Direitos Humanos da Câmara Municipal emitiram uma nota conjunta sobre o parecer do Ministério Público, que vai ao encontro do pedido feito na ação civil pública. Eles reforçaram os apontamentos feitos pelo MP, como já vinham afirmando em manifestações anteriores e encontros promovidos por meio de lives nas redes sociais.

“Como dissemos em notas anteriores e no corpo da nossa ação, esperamos que o bom senso e a defesa da vida prevaleçam. O Poder Judiciário não só pode, mas deve tutelar o direito à vida dos profissionais da educação das redes pública e privada e de toda a população petropolitana, colocada em risco com determinações levianas e irresponsáveis”, diz um trecho da nota.

Retorno das aulas híbridas tem baixa adesão e afastamento por covid-19

As escolas que tem o Selo Escola Segura estão retornando as atividades presenciais no modelo híbrido desde o dia 03 de maio. Na rede pública, apenas o Liceu Municipal Cordolino Ambrósio possui o Selo e retomou as aulas no último dia 10 de maio. Segundo a Comissão que vistoria as escolas, nem 10% dos alunos do Liceu aderiram ao modelo.

Dados da Comissão mostram que na segunda-feira (10), compareceram 9 alunos, na terça-feira (11), apenas um aluno, na quarta e quinta-feira (12 e 13) não compareceu nenhum aluno, e na sexta-feira(14) apenas um aluno.

Já na rede privada, o Sinpro informou que receberam algumas denúncias uma sobre aglomeração, outra sobre unidades que receberam a capacidade de alunos maior do que o permitido pelo protocolo, e caso de aluno e professor com covid-19.

Segundo Frederico Fadini, diretor do Sinpro, as denúncias foram encaminhadas para os órgãos responsáveis, a Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Educação. “O Sinpro não tem caráter fiscalizador, o que nós orientamos é que o professor denuncie para o sindicato e o sindicato faz a denúncia para os órgãos responsáveis”, ressaltou Frederico.

Na última semana, o Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis suspendeu as atividades presenciais na turma de 3º ano do ensino médio após um professor apresentar sintomas relacionados à covid-19. No último sábado, após a realização do teste, e com o resultado negativado para a doença, o colégio informou que as atividades serão retomadas na próxima quarta-feira(19).

O que diz a Prefeitura

Sobre os apontamentos feitos no parecer do Ministério Público em relação a discrepância dos dados, a Prefeitura informou que Petrópolis está na bandeira laranja, levando em conta os critérios da Matriz de Risco Estadual, que analisa tanto a capacidade do sistema de saúde quanto os dados epidemiológicos.

“Os indicadores referentes à capacidade do sistema são a taxa de ocupação de leitos (tanto UTI quanto clínicos) e a previsão de esgotamento de leitos de UTI. Na análise epidemiológica são consideradas as variações no número de óbitos, casos e taxa de positividade. O bandeiramento feito pelo município levando em conta os critérios da Matriz Estadual reflete a realidade mais imediata, em função da atualização diária dos números contabilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta no painel de covid-19 disponível no site da Prefeitura”, diz um trecho da nota da Prefeitura.

A Prefeitura também esclarece que a diferença no número de leitos que são apresentados no Painel do Estado e no Painel do Município se dá devido aos leitos de UTI de retaguarda que não são contabilizados pelo sistema de regulação estadual, “uma vez que são leitos ‘temporários’, que garantem a assistência imediata do paciente até que a internação em leito regulado pelo Estado”.

Em relação à ação civil pública a Prefeitura disse que “cabe lembrar que já há decisão judicial favorável ao início do ensino híbrido e que o município segue em constante diálogo com o Ministério Público, com reuniões semanais para discutir questões relacionadas à pandemia”. 

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