Ministério Público cobra da Prefeitura inicio das obras do CEI e da UBS no Vicenzo Rivetti

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Petrópolis informe os motivos pelos quais as obras de construção do Centro de Educação Infantil (CEI) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) para os moradores do conjunto habitacional Vicenzo Rivetti, no Carangola, ainda não começaram. O MP quer informações sobre o abandono da área onde esses serviços seriam instalados.

As duas obras deveriam ter sido entregues no ano passado, mas até o momento não saíram do papel. Tanto o Centro de Educação Infantil quanto a Unidade Básica de Saúde serão construídas pela mesma empresa, vencedora de duas licitações realizadas pelo governo municipal em 2019, somando R$ 3,5 milhões.

No início do mês, a equipe da Tribuna esteve no terreno destinado para a instalação dessas duas unidades e encontrou os locais abandonados. Os moradores denunciaram também a ocorrência de furtos do material da obra e utilização do espaço pelo tráfico de drogas. A UBS e o CEI deveriam ter ficado prontos junto com a conclusão e entrega dos três condomínios, uma vez que seu objetivo é atender a demanda gerada pelos novos moradores. As unidades habitacionais foram entregues pela Prefeitura no dia 16 de março de 2020.

Além da Prefeitura de Petrópolis, o Ministério Público também oficiou a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar vistoria técnica no conjunto habitacional, com a emissão de laudo técnico, indicando os vícios construtivos de responsabilidade da construtora (relacionados à elétrica e à hidráulica) e informe também as providências adotadas para sanar os problemas. A CEF é a responsável pelo contrato de construção do conjunto por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

No iníco deste mês, oito apartamentos do conjunto habitacional Vicenzo Rivetti foram inundados depois de um rompimento de uma tubulação de água. Na época, os moradores também denunciaram problemas de infiltrações nos prédios.

A Prefeitura de Petrópolis informou, em nota, “que a Secretaria de Obras fez, neste ano, diversos contatos com a empresa AL2, responsável pelas obras de construção tanto da UBS quanto do Centro de Educação Infantil do Vicenzo Rivetti, cobrando agilidade para a conclusão dos trabalhos. O município chegou a receber representantes da empresa para detalhamento do projeto estrutural do CEI, e solicitou adequações, que não foram feitas. O município vem, nos últimos meses, notificando a empresa sucessivas vezes, sem sucesso. Diante do descumprimento das obrigações contratuais, a Secretaria de Saúde multou a contratada e está informando a rescisão unilateral do contrato. A Secretaria de Educação está adotando o mesmo procedimento. Concluído o distrato, a Prefeitura fará a atualização das planilhas e abrirá nova licitação, garantindo as obras à comunidade”.

A Caixa, por sua vez, esclareceu que não foi instada até a presente data, pelo Ministério Público, a respeito de vistoria e emissão de laudo técnico com indicação de vícios construtivos ocorridos nos Residenciais. O banco reforça que a equipe técnica tem realizado vistorias regularmente nos três residenciais, desde janeiro de 2021, prestando toda assistência e procedendo com os reparos de sua atribuição.

Por fim, a Caixa lembra que “não foram identificados problemas elétricos no condomínio, sendo atestado o seu perfeito funcionamento por Parecer Técnico emitido por empresa especializada e ainda por vistoria realizada pela Secretaria de Obras do Município de Petrópolis”.

A Caixa reforçou que disponibiliza o canal De Olho na Qualidade para atendimento das reclamações sobre possíveis vícios construtivos nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do telefone gratuito 0800-721-6268 ou através do site da Caixa (www.caixa.gov.br) na opção Fale Conosco, no qual a construtora é acionada para promover os reparos de sua responsabilidade.

*Matéria atualizada às 11h56 e às 15h04.