28/fev 17:18
Mesmo já liberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Prefeitura de Petrópolis ainda não anunciou uma data para a licitação das linhas hoje operadas pela Viação Cascatinha. Em dezembro, o município havia prometido que o edital seria publicado “em breve” e, depois disso, não atualizou mais nenhuma informação para a imprensa.
O contrato da Cascatinha se iniciou em 2005, em substituição à viação Petrópolis, em regiões como Retiro, Carangola e Estrada da Saudade. Em 2015, em seu mandato anterior, o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) prorrogou o acordo por mais dez anos. Em 2019, no entanto, o Tribunal de Contas realizou uma auditoria nas concessões do transporte público e, em 2021, determinou uma nova licitação das linhas. O processo foi iniciado, à época, pelo governo interino de Hingo Hammes e paralisado pela atual gestão, que elaboraria um novo termo de referência.
No último dia 21, o TCE rejeitou o pedido de reconsideração da Cascatinha e manteve a decisão que determina que o município realize uma nova concorrência pública para escolher a empresa que vai operar as linhas. Apesar disso, o trabalho da licitação já poderia ter sido encaminhado, uma vez que o tribunal não havia proibido a realização e andamento do edital.
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Esta determinação sobre a nova licitação não tem relação com a decisão da 4ª Vara Cível, que determina a transferência das linhas e que será avaliada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia 5 de março. Neste caso, seria uma substituição emergencial até a conclusão do certame.
Precariedade do serviço
Enquanto isso, usuários do transporte continuam sofrendo com a precariedade do serviço prestado pela empresa. Segundo um documento da CPTrans enviado à Justiça, ao qual a Tribuna de Petrópolis teve acesso, a Cascatinha não tem contratado motoristas em números satisfatórios, o que prejudica a prestação do serviço.
Na tarde de segunda-feira (26), passageiros do Quarteirão Brasileiro também levaram um susto. O coletivo de prefixo 5028 ficou com uma das rodas pendurada em uma ribanceira.
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A vereadora Júlia Casamasso (Psol) acredita que a população não pode ser colocada em risco pelo mau serviço prestado pela Cascatinha até o término do contrato e defende uma intervenção emergencial na empresa. “Além disso, estamos aguardando a retomada do processo de licitação e, como poder legislativo, vamos fiscalizar de perto para garantir que as regras da licitação não sejam favoráveis a empresas que oferecem um serviço tão ruim como vemos atualmente”, disse a parlamentar, que fiscalizou as concessões do transporte ao longo de 2023.
Atraso de salários
Nesta terça-feira (27), os rodoviários da Cascatinha e Petro Ita também voltaram a denunciar o atraso dos salários, férias e pensões alimentícias. Segundo o sindicato da categoria, a situação não normalizou nem mesmo com o pagamento do Vale Educação, que seria condicionado aos direitos trabalhistas.
As empresas de ônibus e a Prefeitura de Petrópolis não retornaram aos contatos da reportagem até a última atualização.