15/maio 18:42
A 17ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), adiou o julgamento do recurso da Petro Ita. O desembargador Wilson Nascimento dos Reis retirou o processo da pauta de sessão virtual e determinou a inclusão na ordem presencial. A data da nova audiência ainda não foi divulgada.
O julgamento estava marcado para esta quinta-feira (16). A viação pediu a paralisação do processo que corre contra ela na 4ª Vara Cível de Petrópolis, devido as denúncias da má prestação do serviço. O processo em questão é de 2010 e foi arquivado em 2018. Na ação, foi julgado que a empresa deveria manter ônibus em boas condições.
No ano passado, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça local reativou a ação, já que as reclamações sobre as condições dos veículos voltaram, inclusive, com registros de acidentes.
A Petro Ita foi contra a reativação do processo e conseguiu impedir uma audiência especial que aconteceria. De acordo com a empresa, já havia decisão de arquivamento em definitivo dos autos. Também questionou a convocação de atores políticos estranhos ao processo e a intimação para retirar os veículos reprovados por vistorias em até 48 horas.
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