Juiz decide que respiradores do HMNSE devem permanecer na unidade mesmo após fim do contrato com a empresa

O juiz da 4° Vara Cível, Alexandre Teixeira de Souza, acatou o pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e determinou que os seis respiradores pulmonares da empresa Oxy System Equipamentos Médicos LTDA devem permanecer no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) mesmo após o término do contrato. A empresa foi contratada pela Prefeitura em 2018 para prestar o serviço de locação e manutenção de 12 equipamentos que foram instalados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas no dia 30 de março retirou seis respiradores para manutenção e até o momento não devolveu os aparelhos.

A Defensoria Pública e a Prefeitura entraram na justiça contra a empresa. Em uma primeira decisão, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por cada aparelho não devolvido pela Oxy. Essa nova decisão do juiz da 4ª Vara foi publicada na tarde desta quarta-feira (13).

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A Defensoria também tinha pedido ao juiz que determinasse a prorrogação do contrato com a empresa, previsto para terminar no dia 17. Essa solicitação não foi aceita por ele, alegando que a decisão pela renovação do contrato parte da empresa.

O juiz também determinou que a Prefeitura informe em dois dias úteis se conseguiu contato com a empresa ou com a justiça de São Paulo. O endereço da Oxy na cidade do Rio de Janeiro foi fechado e a Prefeitura não estava conseguindo contato com a empresa, que tem sede no estado paulista.

A UTI do HMNSE conta com 10 leitos e atende, desde o início de abril, pacientes exclusivos de Covid-19. A utilização de respiradores faz parte do tratamento adequado dessas pessoas.

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