Encerramento do Cartão Merenda Certa vai parar na Defensoria Pública

Encerrado em janeiro, após quase dois anos de programa, o Cartão Merenda Certa se tornou motivo de indignação, por parte dos responsáveis pelos alunos da rede municipal, e conflito, por parte do ex-prefeito Bernardo Rossi, e do atual gestor municipal, o prefeito Rubens Bomtempo. Nesta segunda-feira, Bernardo que, atualmente, ocupa o cargo de subsecretário das Cidades do Governo do Estado, entrou com uma representação na Defensoria Pública contra o fim do programa. O anúncio foi feito ainda pela manhã e divulgado à imprensa. Horas depois, o prefeito Rubens Bomtempo, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, divulgou uma nota dizendo que está investigando possíveis inconsistências e irregularidades no benefício.  

No dia 20 de janeiro, dia esperado pela recarga de R$ 70 para os 41 mil alunos da rede, a Prefeitura anunciou que o contrato foi encerrado “ainda no governo interino”, e, com isso, a merenda escolar voltaria a ser fornecida diretamente nas escolas. No entanto, como apurado pela coluna Les Partisans, o contrato com a empresa que presta o serviço de administração do cartão só termina em março deste ano. Diferente do que foi divulgado pela Prefeitura. 

A justificativa para o cancelamento do programa, divulgada apenas nesta segunda-feira, é que o cadastro do cartão-merenda teria possíveis inconsistências e indícios de irregularidades. A Prefeitura não informou qual tipo de processo administrativo foi aberto para apurar o caso. 

Defensoria Pública recomendou a continuidade do benefício no ano passado

Em agosto de 2021, o 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública recomendou à Prefeitura que não suspendesse o Cartão Merenda Certa. No documento, as defensoras Renata Duarte Pereira Freire e Silva e Luciana de Almeida Lemos recomendaram que o benefício, ou qualquer outro equiparado que garantisse o direito à alimentação dos estudantes, fosse mantido até o fim do segundo semestre deste ano.

Ex-prefeito reivindica continuidade do benefício

Bernardo, que iniciou o programa na sua gestão, em 2020, disse que buscou a Defensoria porque é contra o cancelamento do benefício. “Petrópolis tem hoje quase 12 mil pessoas em extrema pobreza. Muitos pais entraram em contato comigo solicitando uma ajuda para a volta do cartão, pois o benefício garantia a alimentação das crianças. É um verdadeiro absurdo a forma com que foi divulgado o fim do cartão, muitas famílias descobriram que não houve recarga no momento da compra”, disse.

Segundo Bernardo, os pais dos alunos da rede municipal de ensino foram pegos de surpresa com o fim do cartão, sem nenhuma explicação prévia e com as crianças ainda fora das salas de aula. “Além do benefício às famílias, o cartão era um incentivo à economia local, onde o valor utilizado para as famílias era gasto em mercados e mercearias nos bairros, sendo um estímulo aos negócios”, diz um trecho do material à imprensa. O documento foi entregue aos defensores  Marcílio Brito e Leonardo Meriguette, e serão encaminhados para o 8º Núcleo.