Drama às margens da BR-040: duas casas podem ser demolidas nesta quinta-feira

Pelo menos duas casas localizadas na Comunidade do Gavião, na km 75 da BR-040, na altura da Fazenda Inglesa estão com ordens de demolição marcadas para amanhã. As intimações foram entregues esta semana às famílias pela Concer – concessionária que administra a rodovia. Sem possibilidade de recursos e sem ter para onde ir, os moradores estão recorrendo à Defensoria Pública para conseguirem o benefício do Aluguel Social.

“Já retirei os móveis mais pesados e estou aguardando, torcendo para que tudo mude e eu consiga permanecer na minha casa”, disse o pedreiro Stevens Ferreira Braga, de 43 anos. Ele, a mulher e a filha moram na comunidade há 20 anos. “Eu mesmo construí minha casa, aos poucos. Não imaginei que pudessem vir aqui e derrubar tudo”, comentou Stevens. Caso o imóvel seja demolido ele irá morar de favor na casa da mãe.

O drama dos moradores que vivem às margens da BR-040 já dura mais de 12 anos. Os imóveis que foram construídos na faixa de domínio da estrada, que pertence à União e é administrada pela concessionária, e fazem parte de ações que tramitam na Vara Federal de Petrópolis. Mais de 300 processos já transitaram em julgado e, atualmente, existem 44 mandados de demolições expedidos, segundo o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), que acompanha o caso.

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A questão dos moradores que vivem na faixa de domínio da rodovia também foi tema de uma audiência pública em Brasília, no mês passado, que discutiu a caducidade do contrato com a Concer. A promotora do Ministério Público Federal (MPF), Monique Cheker, citou uma ação civil que pede a adoção de procedimento mínimo e igualitário para a retirada das famílias. “Isso é um gravíssimo problema social. A fiscalização e as providências a cargo da concessionária não são tomadas em tempo”, ponderou.

De acordo com o CDDH, as famílias estão sendo orientadas a buscarem a Defensoria Pública, uma vez que todas as tentativas de suspensão das demolições foram frustradas. Ainda de acordo com a entidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está irredutível em relação às  mudanças nas demarcações das faixas de domínio da rodovia e a Concer está cumprindo as ordens judiciais. O CDDH também informa que o diálogo com a Prefeitura para tentar reverter a situação também não está acontecendo.

Em nota, a ANTT informou que “as demarcações de faixa de domínio são definidas em projeto da rodovia, considerando medidas de segurança, tanto para as pessoas que ocupam o trecho quanto para os usuários da rodovia. Além disso, os limites da largura da faixa de domínio são definidos visando futuras ampliações de capacidade da rodovia, bem como instalações necessárias para a operação e manutenção da infraestrutura viária”. A agência ressaltou ainda que “a concessionária, após infrutíferas tentativas diretas com os moradores, ajuizou ações demolitórias na Justiça Federal para que as ocupações irregulares fossem removidas. Essas ações das ocupações são ações antigas, algumas de 2010, de conhecimento dos moradores locais que, após alguns anos, tiveram sentença judicial pela demolição”.

A Concer também em nota, informou que “apesar de não ser a responsável direta pela medida nem pelos desdobramentos da mesma, contribui, no âmbito de seu escopo contratual, com os órgãos que têm atribuição legal e específica para cuidar desses cidadãos”. A concessionária disse ainda que é apenas executora da ordem judicial.