Mais de 300 famílias podem ser despejadas de casas das margens da BR-040

Há mais de 12 anos, os moradores que vivem às margens da BR-040 convivem com o medo de perderem as casas. Construídas na faixa de domínio da concessionária que administra a rodovia, a Concer, os imóveis fazem parte de ações de na Vara Federal de Petrópolis. Mais de 300 processos já transitaram em julgado e, atualmente, existem 44 mandados de demolições expedidos segundo o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), que acompanha o caso.

Veja também: Rua Ceará: ação vai pedir anulação de pedidos de demolição das 'casinhas'

Esta semana, a aposentada Luzia de Azevedo Gomes, de 82 anos, recebeu nova notificação da Concer. Ela mora na altura do km 77 da pista sentido Juiz de Fora, em Minas Gerais, há mais de 24 anos. A primeira intimação de despejo e demolição foi feita em 2014 e de lá para cá várias foram as tentativas de despejo. 

“Minha mãe não tem para onde ir e nem eu. Se ela recebeu essa nova ordem daqui a pouco também vou receber. Toda vez que isso acontece ficamos sem chão, porque não sabemos o que devemos fazer. Não posso colocar um prego na minha casa porque a qualquer momento a Concer pode chegar aqui e derrubar minha casa”, lamentou a dona de casa, Solimar Azevedo Gomes, de 55 anos.

Solimar explica que no terreno existem duas casas. Em uma ela vive com o marido e o filho. Na outra moram a mãe, os irmãos, um cunhado e uma sobrinha. “Só queria uma definição, vivemos com medo de acordar e não ter mais onde morar”, disse a aposentada. Além dela, outros moradores da mesma localidade conhecida como Morro do Marujento, também receberam novas intimações.

Segundo a advogada do CDDH, Daniele Linder, esta semana acontece uma reunião com os moradores e representantes da Prefeitura para tratar das ordens de demolições. Ela explicou que o CDDH vem prestando assessoria e orientando as famílias, mas que até o momento não há uma decisão que impeça a Concer de demolir os imóveis.

“Sabemos que a Prefeitura está em tratativa com a ANTT, mas muito pouco tem avançado. Estamos orientando os moradores a entrarem na justiça solicitando o aluguel social da Prefeitura para que eles não fiquem desabrigados. A situação é muito complicada e delicada dessas famílias”, comentou  a advogada. Daniele explicou que atualmente apenas as ordens de demolições expedidas para a região do Duques estão suspensas e que todas as outras continuam valendo. 

A questão dos moradores que vivem na faixa de domínio da rodovia também foi tema de uma audiência pública em Brasília, na semana passada, que discutiu a caducidade do contrato com a Concer. A promotora do Ministério Público Federal (MPF), Monique Cheker, citou uma ação civil que pede a adoção de procedimento mínimo e igualitário para a retirada das famílias. “Isso é um gravíssimo problema social. A fiscalização e as providências a cargo da concessionária não são tomadas em tempo”, ponderou. 

Em nota, a Concer informou que “é mera executora de ordem judicial, relativa a bem pertencente à União e que apesar de não ser a responsável direta pela medida nem pelos desdobramentos da mesma, contribui, no âmbito de seu escopo contratual, com os órgãos que têm atribuição legal e específica para cuidar desses cidadãos, zelando também pela segurança de todos”. 

A Prefeitura vem articulando junto ao Ministério da Infraestrutura para que a regularização fundiária de imóveis em comunidades às margens da BR-040 integre o escopo da próxima concessão da BR-040, que irá acontecer ao fim do contrato da Concer. O município, ao lado de MPF, Iterj, CDDH e APA-Petrópolis, defendem junto ao Ministério e à ANTT a redução da faixa de domínio, por entender que não há projeto de obras nesse espaço e ainda que a diminuição não representaria risco à segurança de usuários da pista nem de moradores de comunidades situadas às margens da estrada. A nota informou ainda que a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária está em contato com os moradores para dar o suporte às famílias.