Defensoria discutirá com funerárias sepultamentos gratuitos em Petrópolis

A Defensoria Pública vai se reunir nesta sexta-feira (29) com representantes das funerárias de Petrópolis para discutir os trâmites dos sepultamentos gratuitos na cidade. 

As dificuldades das famílias de baixa renda em conseguir o benefício são alvo de recomendações e ofícios por parte da defensoria, enviados ao governo municipal. Esta semana a situação se agravou após denúncias de uma família que só conseguiu realizar o enterro sem custos após intervenção da defensoria e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social está em contato com a família e acompanha o caso.

“Estou finalizando o termo de ajustamento de conduta que será proposto à Prefeitura para resolver essa questão. A intenção é não entrar com processo judicial e sim tentar o diálogo. Esse documento é uma norma que o município terá que seguir para que tenha um serviço efetivo”, explicou o defensor público Marcílio Brito.

Leia também: Planos de saúde são obrigados a cobrir custos de exames para Covid-19, alerta Procon

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a defensoria propõe um fluxograma dos enterros gratuitos na cidade, com informações sobre o funcionário e telefone da Secretaria de Assistência Social que ficará responsável pelo programa, que deverá ter funcionamento 24 horas, inlusive com dados e contatos dos plantonistas noturnos e nos fins de semana). Também será discutido de quem será a responsabilidade de arcar com os custos dos sepultamentos. Atualmente, segundo o defensor, é das funerárias.

“A Prefeitura delegou esse custo para as funerárias e essa questão também será discutida. O fato é que precisa ser criado um fluxograma com todas as informações para que as famílias consigam fazer o sepultamento de forma gratuita, como têm direito. O que quero é aparelhar a Assistência Social para que realize de forma adequada o trabalho”, disse o defensor.

O TAC também prevê que a Prefeitura faça uma ampla publicidade para o programa nas redes sociais e site do governo municipal. “A Prefeitura tem 48 horas para analisar o documento e, caso não haja acordo, eu vou transformar essa questão em um processo judicial”, frisou o defensor.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que após as recomendações feitas pela Defensoria Pública já começou a definir um fluxo, que envolve a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde (Samu). Uma reunião da prefeitura também já está agendada com as funerárias. Além disso, o município estuda maneiras para disponibilizar um telefone 24 horas especificamente para orientar as famílias sobre os sepultamentos sociais.

A Prefeitura ressalta que Petrópolis conta com uma legislação específica para sepultamentos sociais. De acordo com a Lei nº 6240 de 21 de janeiro de 2005, artigo 226, “os prestadores de serviços funerários são responsáveis pelo sepultamento gratuito, na espécie de serviço econômico, para os que percebem até 1,5 salário mínimo e para os desempregados”.

O custeio desses sepultamentos, argumenta a Prefeitura, não compete à Secretaria de Assistência Social, a qual presta auxílio às famílias, bem como realiza o encaminhamento para as funerárias, buscando sempre a garantia dos direitos da população necessitada.

Leia também: Restrições de circulação fazem cair índices de crimes em Petrópolis*

*Atualizado às 16h20