22/05/2021 16:09
O Ministério Público está questionando a Prefeitura de Petrópolis sobre os motivos da utilização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) específicos de covid-19 em unidades particulares uma vez que há vagas destinadas para esses pacientes em hospitais públicos da rede municipal. O assunto foi abordado esta semana durante reunião entre representantes do governo municipal e dos ministérios públicos Federal e Estadual.
A unidade mencionada pelo MP é o Hospital Clínico de Corrêas (HCC). Em abril, a Prefeitura assinou um decreto requisitando todos os leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 da unidade. Com a requisição, o governo municipal passou a gerenciar os leitos, incluindo o espaço físico, a infraestrutura e os recursos humanos já contratados direta ou indiretamente pelo hospital.
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O MP quer que a Prefeitura informe o total pago ao HCC nos anos de 2019 e 2020 e qual foi a motivação da decisão de não requisitar os leitos do hospital em sua totalidade levando assim em conta o princípio da economicidade. O MP também fez os mesmos questionamentos sobre os leitos usados no Hospital Santa Mônica. O governo municipal tinha 24 horas para responder ao MP, o prazo expirou na sexta-feira (21).
Os procuradores e promotores ressaltaram na reunião que “cabe ao MP fiscalizar a gestão do dinheiro público e que manter pacientes internados em hospital onde não há condições de atendimento pode gerar responsabilização civil, por ato de improbidade administrativa, e penal”. De acordo com dados do painel de monitoramento no site da Prefeitura, no momento, há 14 pessoas internadas em leitos de UTI Covid no Hospital Clínico de Corrêas. Já no Santa Mônica estão internadas 15 pessoas em leitos clínicos destinados a pacientes com coronavírus.
Em nota a Prefeitura informou que “a intervenção no Hospital Clínico de Corrêas foi necessária no momento em que houve um aumento exponencial de casos assim como na demanda por internações para pacientes com covid-19 na cidade. A Secretaria de Saúde destaca que em nenhum momento houve transferência de equipes próprias para o HCC, tendo ocorrido apenas uma cooperação para uso de protocolos adotados pelo município, cuja equipe administrativa auxiliou a montagem do fluxo para funcionamento da unidade”. A Prefeitura informou ainda que vem fazendo o acompanhamento para que a requisição da unidade seja encerrada o mais breve possível.
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Em relação aos leitos do Hospital Santa Mônica, a Prefeitura informou que os mesmos foram requisitados pelo município diante da sobrecarga nas unidades próprias registrada no mês de março, com o aumento na demanda por internações em leitos clínicos, visando evitar um colapso no sistema de saúde. “A medida foi fundamental para que fosse possível atender aos pacientes que naquele momento precisavam de internação. Com a queda na demanda por internações de pacientes com covid-19 – apesar da Secretaria ainda registrar um número alto de pacientes internados – a rede própria de Saúde hoje tem de capacidade de absorver pacientes com Covid-19. Por isso, seguindo a orientação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Secretaria de Saúde já iniciou a transferência de pacientes com covid para leitos próprios. A Secretaria de Saúde explica que em caso de novo aumento na demanda no município, com sobrecarga do sistema de Saúde, poderá voltar a requisitar o uso do HSM, com o objetivo de garantir o atendimento aos pacientes”, diz a nota enviada à Tribuna.