Corte de 30% nas mensalidades pode gerar demissões e reduzir bolsas de estudos, dizem UCP, FASE e FMP

A Universidade Católica de Petrópolis (UCP), a Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP) e a Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FASE) emitiram um comunicado conjunto nessa quarta-feira (1º), alertando que o corte temporário de 30% no valor das mensalidades, aprovado pela Câmara Municipal de Petrópolis na última terça-feira (31) pode resultar em demissões e redução de bolsas de estudos. O projeto de lei que prevê a redução foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Bernardo Rossi.

Além de argumentar que “a fixação de mensalidade escolar se insere na área do direito obrigacional, portanto, de natureza contratual (…), é de competência da União legislar sobre o assunto”, as instituições também se queixam que o projeto de lei foi criado e votado sem diálogo com as faculdades.

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“As Instituições de Ensino Superior dependem das mensalidades para manter o serviço educacional prestado aos estudantes (…). A possível redução na mensalidade acarretará um grande impacto na gestão das IES, podendo resultar em redução considerável do seu quadro de pessoal (…) e também produziria impactos consideráveis nos programas de bolsas integrais ou parciais, reduzindo, assim, a oportunidade daqueles que comprovadamente necessitam e buscam apoio para a sua formação no Ensino Superior”, diz o comunicado.

As instituições afirmam que as aulas continuam sendo realizadas ao vivo, pelos próprios professores da disciplina, ainda que de forma remota – atendendo assim as diretrizes das autoridades sanitárias quanto a contribuir para o isolamento social e redução de circulação de pessoas para conter a pandemia.

Também na última terça-feira (31), o Diretório Central dos Estudantes protocolou um documento na reitoria da UCP requerendo a redução das mensalidades. O principal argumento é que, se as aulas estão sendo realizadas à distância, o valor das mensalidades deveria ser equiparado aos cursos EAD.

Para efeito de comparação, no primeiro semestre de 2020, o custo do curso de Administração na modalidade presencial é de R$ 1.022,00 mensais. Já na modalidade à distância, o custo é de R$ 323,00 mensais. “Não estamos pleiteando que os valores presenciais sejam, necessariamente, equiparados ao à distância, pois entendemos que a universidade possui uma estrutura que, utilizada ou não, gera custos. O que queremos é atenção às questões socioeconômicas vividas pelos nossos alunos. Bom senso nunca é demais!”, destacou o diretor do DCE, Jorge Leandro Freitas.

Outro ponto questionado pelo DCE é a manutenção da cobrança dos créditos de disciplinas práticas. Os cursos de Direito, Psicologia e Fisioterapia fazem, como parte de sua formação, atendimento ao público. Este atendimento foi suspenso e, diferente das outras disciplinas, não pode ter sua continuidade à distância. O DCE quer que a cobrança seja suspensa ou que a universidade conceda, no próximo semestre, a inclusão das mesmas sem que haja ônus financeiro ao aluno.

As aulas práticas, de acordo com as faculdades, serão realizadas no momento de retorno à normalidade. Segundo o comunicado, estão sendo feitos investimentos para ampliar a tecnologia e qualificar o ensino remoto, que é descrito como excepcional e temporário, e que “muito se diferencia da EAD, pois os professores conduzem pessoalmente o processo educativo e estão disponíveis ao vivo no horário das aulas”.

*Atualizado às 11h27