Câmara aprova projeto de lei que prevê redução na mensalidade de universidades

A Câmara Municipal aprovou com 12 votos nessa terça-feira (31) Projeto de Lei substitutivo dos vereadores Hingo Hammes e Jamil Sabrá prevendo redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de Ensino Superior durante a vigência do Plano de Contingência, criado para conter a disseminação do novo coronavírus. 

A redução mínima será de 30%, durante o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas. A determinação vale mesmo para as instituições que estiverem oferecendo conteúdo online para alunos de cursos presenciais.

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Segundo Hingo Hammes, mesmo os alunos que têm bolsa de estudos parcial terão direito ao desconto. Neste caso, a redução deverá ser aplicada sobre o valor integral do curso e, após este cálculo, será subtraído o percentual da bolsa do aluno.

“Esta é uma crise grave, que, sem dúvida, terá reflexos na vida de cada um de nós, sem exceção. Entendemos que, sem aulas, os custos das unidades de ensino serão reduzidos. Logo, é possível repassar isso às famílias, que também estão sendo diretamente impactadas neste momento. Tudo o que pudermos fazer para minimizar este impacto, vamos fazer”, garantiu o vereador.

Desde a última semana, estudantes das FMP/Fase e Universidade Católica de Petrópolis vinham tentando junto as instituições a redução do valor da mensalidade presencial durante o período em que as aulas presenciais ficarem suspensas. 

Na UCP, o Diretório Central dos Estudante (DCE) protocolou um documento na reitoria da universidade requerendo providências em relação aos valores das mensalidades e a a reposição das disciplinas práticas sem que onere os alunos. Além disso, mais de 1,5 mil alunos assinaram um abaixo-assinado na internet endossando a solicitação. Na FMP/Fase, os alunos também fizeram um abaixo-assinado reivindicando a redução na mensalidade, e vem tentando um diálogo com a administração da faculdade para chegar a um acordo. 

Na última semana, a União da Juventude Socialista (UJS) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), junto com a deputada enfermeira Rejane, um projeto de lei que garante a redução das mensalidades presenciais para que sejam equiparadas a modalidade a distância durante este período em todo o estado. O projeto ainda precisa ser votado. 

Já no município, o projeto aprovado na Câmara segue para ser sancionado ou não pelo prefeito Bernardo Rossi.

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