Congresso promulga emenda que isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

O Congresso promulgou nesta quinta-feira, 17, uma emenda constitucional que estende a templos religiosos alugados a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a Frente Parlamentar Evangélica e beneficia uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer à reeleição em outubro.

De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos), a PEC estava travada na Câmara depois de ter passado no Senado em 2016. O aval dos deputados à proposta ocorreu em dezembro e fez parte de um acordo. Lira colocou a matéria em votação no mesmo dia em que articulou a aprovação de um requerimento para que o projeto que legaliza os jogos de azar no País tramitasse em regime de urgência.

A liberação de cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis no País enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica no Congresso. Mas os líderes da Frente toparam deixar de obstruir a votação do requerimento de urgência em troca da PEC do IPTU.

Na apreciação da proposta no plenário, em 16 de dezembro, 376 deputados votaram a favor no segundo turno, 37 foram contrários e cinco se abstiveram. Os únicos partidos que orientaram suas bancadas a votar contra foram o PSOL e o Cidadania.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado João Campos (Republicanos-GO) defendeu a PEC durante a promulgação e minimizou o impacto na arrecadação dos municípios. “Nós estamos garantindo que cada vez mais missionários, pastores, padres possam acolher pessoas, abençoar pessoas, assistir pessoas”, argumentou. O parlamentar ainda criticou governadores que determinaram o fechamento de igrejas durante a pandemia de covid-19 para evitar o espalhamento da doença.

Em ano eleitoral, a Frente Parlamentar Evangélica tem se aproximado cada vez mais de Bolsonaro. Nesta quarta-feira, 16, a bancada abriu espaço em sua cúpula para os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ). Os dois assumiram os cargos de secretário e tesoureiro, respectivamente.

A escolha do filho “03” do presidente e de um de seus principais aliados para o comando da bancada foi articulada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumiu a presidência da FPE no último dia 9. O deputado esteve presente na sessão que promulgou a PEC, comandada pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira não participou.

Para Pacheco, a mudança constitucional assegura a segurança jurídica e a liberdade religiosa. “A promulgação da PEC afasta mal entendidos e impede eventual restrição à liberdade de crença, por meio da criação de obstáculo para o exercício das religiões, e o faz com fundamento na tutela da liberdade de crença e no fomento ao exercício da atividade religiosa.”