Comdep e Estado terão que remediar os danos causados com bota-fora na área da Rebio Tinguá

A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e o Estado terão que remediar os danos provocados pelo bota-fora na área da Rebio Tinguá, localizada no km 79 da BR-040, local conhecido como Fazendinha. Em reunião realizada nesta semana, com a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ficou acordado que, ao que cabe a cada órgão, terão que fazer um projeto de recuperação ambiental, drenagem e reflorestamento da área. A Comdep foi autuada em R$ 50 milhões pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pelo descarte irregular e abertura na vegetação na área de proteção da Rebio Tinguá e APA-Petrópolis. 

O bota-fora emergencial na área de amortecimento da Rebio Tinguá e APA-Petrópolis tinha o propósito de receber apenas os detritos gerados pelas duas tragédias, de 15 de fevereiro e 20 de março. Mas, como o aterro de Pedro do Rio está saturado, a Comdep passou a depositar também os demais resíduos de lixo verde e entulho no mesmo terreno. A Tribuna noticiou a mudança de finalidade em março deste ano, informada pela própria Comdep. 

Mudança de finalidade: Com licença de Pedro do Rio expirada, entulho da cidade passa a ser levado para a margem da BR-040

Agora, a Comdep, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terão que, juntos, fazer a remediação do local. Em reunião realizada nesta semana, a Comdep se comprometeu em contratar uma empresa para fazer análise de risco e a contratação de projeto de recuperação ambiental (PRAD) e projeto de drenagem, todos os projetos devem ser apresentados ao ICMBio e ao INEA até outubro deste ano. À Seinfra e ao Inea cabe a execução dos projetos de reflorestamento da área e drenagem, já que ambas também fizeram o descarte de resíduos no local no período. 

Saiba mais: Comdep é autuada em R$ 50 milhões por desmatamento e bota-fora na Rebio Tinguá

De acordo com a promotora de Justiça, Zilda Januzzi, que acompanha a situação, ao fim dos prazos, o Ministério Público fará uma vistoria para verificar se tudo o que foi acordado em reunião foi implantado, o prazo máximo é fevereiro de 2023. E caso os compromissos não tenham sido atendidos, o Ministério Público entrará com ação para responsabilizar pelo descumprimento. 

O terreno onde vem sendo feito o bota-fora não recebe mais resíduos desde 05 de julho, quando o ICMBio embargou e expediu o auto de infração em desfavor da Comdep. De acordo com a Companhia, há apenas um caminhão e uma retroescavadeira com areia limpa no local para fazer o controle de algumas erosões. Todos os resíduos da cidade estão sendo transportados para o aterro de Pedro do Rio que está há quase quatro anos trabalhando no limite da saturação.