Lei Aldir Blanc: termina neste domingo prazo de inscrições para subsídio a espaços culturais

Terminam neste domingo (25.10) as inscrições para subsídio para espaços culturais, conforme prevê o inciso II da Lei Aldir Blanc. Até o momento, oito espaços solicitaram o recurso. Podem pleitear o recurso teatros independentes, cineclubes, estúdios de fotografia, ateliês de pintura, feiras de arte e artesanato, livrarias, editoras e sebos, entre outros espaços. Interessados devem preencher o formulário disponível no site da Prefeitura de Petrópolis – https://www.petropolis.rj.gov.br/.

Em Petrópolis foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de outubro um decreto municipal contendo as regras para os artistas e produtores pleitearem os recursos. O subsídio destinado aos espaços culturais e artísticos tem como objetivo auxiliar as pessoas e entidades responsáveis pela sua gestão e manutenção, desde que comprovem a interrupção das suas atividades em função da pandemia do novo Coronavírus.

O próximo passo será o lançamento de outro edital para a inscrição de projetos culturais. Membros do IMCE se reuniram com uma comissão do Conselho Municipal de Cultura para a elaboração dos documentos e o Conselho aprovou o texto do decreto. É muito importante ressaltar que artistas petropolitanos interessados devem se inscrever no Cadastro Municipal de Cultura. Os profissionais podem fazer o cadastro pela internet, através do portal www.culturapetropolis.art.br. O cadastro é pré-requisito para os trabalhadores se habilitarem para receber o auxílio.

A Lei Aldir Blanc determina o repasse do montante a estados e municípios para pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais. O cadastro é pré-requisito para os trabalhadores se habilitarem para receber o auxílio. Já o auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais, ficará a cargo do Estado. (De acordo com a lei, a forma de distribuição dos recursos aos artistas e espaços culturais ficará a cargo dos estados e municípios).

Petrópolis recebeu R$ 1.936.795,75 da Lei Aldir Blanc. Desse valor, ficou estipulado o valor de R$ 760.000,00 para o subsídio aos espaços artísticos e culturais. O restante financiará os projetos culturais selecionados através de edital.

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