Entidades e Prefeitura se unem para cobrar do governo federal agilidade na licitação da BR-040

A confirmação de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a BR-040 assim que o contrato com a Concer terminar, o que ocorrerá no primeiro trimestre de 2021, causou temor entre empresários e representantes da Prefeitura. A preocupação é que haja uma degradação ainda maior da rodovia sob os cuidados do departamento federal. Na próxima semana, está prevista uma reunião em Brasília para discutir a agilidade na conclusão da licitação da BR-040, que vai permitir que uma nova empresa assuma a rodovia no lugar da Concer.

O encontro, segundo o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, acontecerá com a secretária de Parcerias e Fomentos do Ministério da Infraestrutura, Nathália Marcassa. ”Caso o Dnit assuma a BR-040, será uma temeridade para Petrópolis. O Dnit não tem orçamento para isso. Seria o pior cenário possível! O ideal é que se mantenha o cronograma que estava previsto ainda que com um pequeno atraso em função da pandemia, mas que a licitação da nova concessão não seja adiada por mais um ano!”, disse Fiorini, acrescentando que a intenção é marcar audiência com o ministro para tratar do assunto.

Além da conclusão da licitação da concessão da BR-040 antes do término do contrato com a Concer, também será cobrada do ministério a necessidade de retomada da obra da nova subida da serra, paralisada desde 2016. “Petrópolis não pode mais aceitar o atual estado da BR-040. É inaceitável essa situação”, afirmou o secretário de planejamento, Marcelo Soares. 

Para o presidente do Mercoserra, Luiz Fernando Gomes, o importante é que a licitação aconteça de forma rápida.  “O compromisso do governo era realizar a licitação dentro do prazo inicial e esse seria o ideal. O lado bom é que deixaremos de ter a Concer administrando a rodovia e vamos iniciar a partir daí uma outra fase de reivindicações. O que queremos é que a concorrência seja feita de forma rápida, que se ajuste o pedágio de forma adequada, além de uma nova serra que é essencial para o desenvolvimento de Petrópolis e região”, disse o empresário.

Ele disse que no último encontro com o mistério foram feitas propostas para a obra da nova subida da serra que deverão estar no escopo do edital da licitação, como manter os acessos do Quitandinha e Itaipava mesmo após a conclusão do túnel. “A entrada pelo Quitandinha deve continuar sendo a entrada principal da cidade. A estrada deve ser adequada neste trecho e estar em boas condições. Além disso, a BR-495 que liga Petrópolis a Teresópolis deve ser incluída na licitação sem que haja cobrança do pedágio”, informou Luiz.

Leia também: ANTT analisa reajuste anual do pedágio da BR-040: novo valor da tarifa deve entrar em vigor em agosto

Caso a concorrência pública não seja concluída antes do fim do contrato com a Concer, o Dnit ficará responsável pela rodovia até meados de 2022. No mês passado, o Ministério da Infraestrutura anunciou em uma live que a divulgação do edital da licitação da BR-040 para a escolha da nova concessionária, será adiada para a realização de novos estudos com a inclusão na concorrência pública do trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, em Minas Gerais. 

O cronograma inicial previa a finalização dos estudos que embasassem o edital e as audiências públicas no primeiro semestre de 2020 e, até o fim deste ano, a licitação seria realizada. A previsão do governo federal já havia sofrido alterações devido à pandemia do Covid-19, que implicou na suspensão das reuniões públicas, que aconteceriam entre o governo federal, a sociedade civil e os órgãos reguladores nas cidades por onde a rodovia passa. Agora, com a intenção de incluir mais um trecho na licitação, novos prazos deverão ser divulgados.

Após o anúncio do governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios questionando o ministério sobre uma possível renovação do contrato com a Concer. O MPF deu um prazo de 20 dias para o Ministério da Infraestrutura responder a contar do dia 26 de junho. No documento, o ministério público enumera 14 ações civis públicas propostas contra a Concer devido a quebra de cláusulas contratuais.

Entre os descumprimentos citados pelo MP estão a não conclusão e paralisação das obras da nova subida da serra, o abandono do Mirante do Belvedere, reajustes do pedágio e ações de demolição de casas localizadas às margens da rodovia. No Ministério Público Federal também há uma ação civil pública pedindo a abertura do processo de caducidade do contrato com a Concer. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu o processo em 2018, mas até o momento não foi finalizado. Em nota, a agência informou que houve uma prorrogação do prazo para o resultado da análise do processo e que o mesmo ainda está em andamento.

Em nota, a Concer informou que “há cinco anos reitera, em sucessivas ocasiões, que o descumprimento contratual que prejudica a concessão, e por consequência os usuários da BR-040, tem como causa a inadimplência da União e do poder concedente. O desequilíbrio do contrato de concessão é objeto ou tem relação direta com diversas ações em curso na justiça com potencial de prolongar o impasse existente em torno principalmente das obras da nova subida da serra. A Concer é autora de parte dessas ações, movidas para corrigir o desequilíbrio causado desde 2015 pela inadimplência do poder concedente com suas obrigações relacionadas à obra bem como outros aspectos da concessão. Nos demais processos judiciais, a companhia apresentou recurso, demonstrando o desequilíbrio contratual em prejuízo à concessão e aos usuários da rodovia. Ou seja, se houve quebra de compromissos legalmente firmados e ainda vigentes, esta não foi provocada pela Concer”.