02/10/2019 13:09
Termina nesta quinta prazo para negociar dívidas com a Prefeitura com descontos
Com 30 guichês para atendimento e equipe treinada para oferecer as melhores condições de negociação para que contribuintes devedores acertem as contas com o município, a estrutura do programa de regularização tributária – Fique em Dia, estará de portas abertas no clube Petropolitano nesta quarta-feira das 9h às 16h e também na quinta-feira (3/10) – último dia de funcionamento no espaço. O programa permite a isenção de 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, descontos entre 80% e 50% dos encargos para parcelamentos entre quatro e 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses – 4 anos.
“Quem ainda tem pendências deve aproveitar estes dois últimos dias para negociar e acertar as contas com o município. Importante destacar que os contribuintes que têm dívidas ajuizadas e buscam negociar dentro deste período da campanha no Petropolitano, ainda podem pleitear a isenção ou redução das custas judiciais e tudo é resolvido rapidamente, ali mesmo”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.
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Desde o início dos atendimentos, no dia 2 de setembro, até esta terça-feira (1º.10), 11.332 contribuintes foram atendidos e 8.459 efetivaram acordos para acertar os débitos. Nesta terça-feira, das 542 pessoas que passaram pelo atendimento,434 fecharam acordos após a negociação. Levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. São R$ 660 milhões em tributos que deixaram de entrar no caixa da prefeitura.
“São recursos que deveriam estar sendo empregados na ampliação de programas e em melhorias na infraestrutura de serviços nas redes de saúde, educação e tantas outras áreas importantes para a população. Com o Fique em Dia, buscamos recuperar parte destes recursos. Negociando os débitos, o contribuinte não só fica tranquilo com a sua situação, mas também contribui para que a prefeitura possa ampliar os seus serviços”, destaca o prefeito.
Para garantir descontos nos pagamentos, o contribuinte tem a opção de parcelar o débito em até 12 meses. Quem parcela em quatro vezes têm redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o contribuinte tem 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. Os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.