15/jun 08:55
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, entre os dias 21 e 28 de junho, sobre a redução do Índice de Participação (IPM) de Petrópolis. O índice determina quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como ICMS e royalties. O julgamento será por meio de sessão virtual.
Além de Petrópolis, outros municípios como Volta Redonda, Angra dos Reis e Mangaratiba também se beneficiaram de decisões parecidas, que elevaram o IPM. As outras 88 cidades, que acabaram perdendo recurso a partir dessas ações judiciais, já começam a se movimentar. Niterói, em petição, colocou que “apenas à absoluta falta de escrúpulos” pode ser creditado o agravo interno protocolado pela Cidade Imperial, que motivou o julgamento.
No agravo, a Prefeitura de Petrópolis cita novamente que a perda pode causar um prejuízo de mais de R$ 29 milhões por mês. Afirma que os valores seriam menores que as perdas dos demais municípios. Reclama também a suspensão da liminar – e posteriormente da sentença – da 4ª Vara Cível pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Niterói, por sua vez, argumenta que Petrópolis vai contra a lei e a jurisprudência. Diz ainda que a decisão que subiu o IPM de Petrópolis era, na época, uma tutela provisória, ou seja, poderia ser modificada a qualquer momento. Logo, não era um recurso garantido. O município da Região Metropolitana ainda diz que a “suposta subtração de receitas” de Petrópolis nada mais seria que o retorno à normalidade.
Além de Niterói, há outros municípios que também querem reaver seu IPM, que teve queda após a elevação de Petrópolis, Volta Redonda, Angra dos Reis e Mangaratiba. É o caso do Rio de Janeiro, que chegou a pedir a devolução dos valores recebidos enquanto a liminar esteve em vigor, mas não teve a solicitação aceita pelo ministro Cristiano Zanin.
Em maio, a Prefeitura de Petrópolis disse à 4ª Vara Cível, em processo relacionado ao lixo, que o município está em “situação de completa penúria financeira” com a queda do IPM. Apesar disso, ainda não foi apresentado um Plano de Contingência, caso não seja possível reverter a decisão.
A Tribuna de Petrópolis procurou a Prefeitura de Petrópolis novamente nesta semana, mas não obteve retorno.