09/mar 09:12
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou à equipe da Tribuna, que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, instaurou um Inquérito Civil para acompanhar a construção do Pavilhão Niemeyer, no Parque Natural Padre Quinha, na Avenida Ipiranga. O órgão informou ainda que as investigações estão em fase inicial. A ação ocorre após uma denúncia de crime ambiental protocolada por ambientalistas e o vereador Mauro Peralta.
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Segundo a denúncia protocolada, a medida visa “denunciar a premência de grave dano ambiental e de difícil reparação, em razão de ter sido licitada pela denunciada [Prefeitura] a construção de um pavilhão de concreto e vidro, com objetivo incerto.”
O documento reforça que o Parque Natural é considerado área de proteção ambiental integral, inscrita no Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) e faz parte do Mosaico Central Fluminense de Mata Atlântica. Além disso, a denúncia também frisa que o Plano de Manejo existente do local “mostra-se precário e escasso, quando não contemplou uma série de elementos essenciais para garantir a gestão adequada e sustentável da área.”
A denúncia destaca ainda que o Plano de Manejo do parque natural foi elaborado em 2010, antes do local ser cadastrado no SNUC como área de proteção integral e de fazer parte do Mosaico da Mata Atlântica. Foi destacado ainda a importância de revisar e atualizar o documento, com a confecção de outro “evoluído em termos ambientais” e de acordo com as necessidades e “realidade” do espaço.
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“A construção do Pavilhão deve ser impedida pela degradação ambiental que causará, pelo uso de materiais antiecológicos e nocivos que não devem ser utilizados dentro de uma unidade de conservação de proteção integral e que após concluído, terá elevada pegada ambiental e de carbono e também causará a morte de pássaros pela colisão com as partes envidraçadas”, disse a denúncia.
“A gente não viu a Prefeitura retroceder. Apesar dos argumentos fortes, eles não retrocederam. Então vamos tentar por mais esse caminho”, disse Rogério Guimaraes, um dos fundadores do Parque Natural e um dos ambientalistas que assina a denúncia.
Mobilidade urbana
O documento destaca ainda o impacto viário que a construção do parque pode ocasionar, uma vez que o espaço será construído em uma região que conta com colégios, igreja, clínicas médicas, pousadas e restaurante em seu entorno.
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“[…] Impactará diretamente em perda de qualidade de vida dos moradores do entorno com mais poluição sonora e do ar. E se for contemplado fazer um estacionamento dentro do PNMPQ, haverá mais perda de área útil do parque, mais impermeabilização do solo e mais descaracterização de um espaço eminentemente contemplativo, que não comporta elevada movimentação de pessoas e veículos”, destacou a denúncia.
Reforma de prédio existente
Recentemente, foi publicado no Portal da Transparência do município, um contrato com a empresa Marc Engenharia e Projetos Ltda que prevê a reforma de um prédio já existente no Parque Natural, para implantação da administração do espaço. O valor dos serviços é de R$ 1,5 milhão.
Vale destacar que em dezembro do ano passado, a empresa EngePrat Engenharia e Serviços Ltda foi definida como a responsável pela construção do Pavilhão Niemeyer. Os trabalhos irão custar R$ 10,2 milhões aos cofres públicos.
Questionamos a Prefeitura sobre qual prédio o contrato publicado se refere. Em nota, o município informou que está com duas obras para “valorizar o Parque Natural Municipal Padre Quinha”, que seriam a restauração da ruína e a construção do Pavilhão Niemeyer, e que “são duas obras independentes entre si”.
“Com relação à obra de restauração da ruína do parque, vai ser instalado no local o futuro Centro de Educação Ambiental de Petrópolis. O imóvel vai abrigar: a sede administrativa do Parque Natural; sala multimídia; área de reuniões; sala para guias de trilhas; e um café”, informou a nota.
O município acrescentou ainda que as obras estão em curso e irão promover a recuperação total da ruína, com revestimentos, esquadrias, instalações e cobertura novos. O objetivo, segundo o Governo Municipal, além de valorizar o parque, é permitir que o local seja cada vez mais um espaço de convivência de moradores da cidade e turistas.
Questionado novamente se a Marc Engenharia e Projetos ficará responsável pela reforma da ruína e a EngePrat ficará responsável pela construção do Pavilhão Niemeyer, o município não respondeu aos nossos questionamentos até a publicação da matéria.
O que diz o município sobre a denúncia protocolada ao MPRJ
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente informou que, para a construção do Pavilhão Niemeyer, não haverá nenhum uso direto ou indireto dos recursos do Parque Natural Municipal Padre Quinha, e que trata-se de uma área sem vegetação nativa, que hoje possui parreiras de chuchu. O município informou ainda que o local já foi uma área de pasto para cavalos das vitórias que circulavam no Centro Histórico até 2018.
Ainda de acordo com a Secretaria, a construção de uma edificação no local está de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e está prevista no Plano de Manejo do Parque. A nota informa ainda que serão promovidas exposições permanentes e atividades voltadas para o turismo, a educação, o meio ambiente e a cultura, e que o local também abrigará uma exposição permanente com obras do arquiteto Oscar Niemeyer.
A pasta disse ainda que o projeto do Pavilhão é de autoria de Oscar Niemeyer, elaborado inicialmente para o Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro. Como a execução do projeto lá não aconteceu, a concepção do projeto foi doada pelo Instituto Social Oscar Niemeyer ao município de Petrópolis.