Ministério Público Federal abre inquérito para apurar as interrupções no fornecimento de energia elétrica em Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar os fatos relacionados às interrupções no fornecimento de energia elétrica em Petrópolis, realizado pela Enel Distribuição Rio, além de apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao caso.

Dentre os pontos destacados pelo MPF para a abertura do inquérito, o órgão destaca a necessidade de uma adoção imediata relacionada à medidas preventivas, como a realização de podas, cortes e supressões de vegetações por parte da Enel e dos órgãos municipais, além de particulares, mediante notificação do Poder Público.

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O documento destaca ainda a ausência de informações sobre a atuação da Aneel na fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Enel no município.

Outro ponto destacado é saber quais medidas serão tomadas pela concessionária responsável pelos serviços, sobre as compensações e indenizações dos consumidores atingidos pelos períodos de interrupções no fornecimento de energia elétrica, após a forte chuva que atingiu a cidade no dia 18 de novembro.

O MPF ressalta ainda que é necessário o estabelecimento de um Plano de Contingência das medidas a serem tomadas pela Enel, “em consonância com os órgãos municipais, principalmente a Secretaria Municipal de Defesa Civil, com vistas ao restabelecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, especialmente no período de chuvas do verão que se aproxima”, ressaltou o documento.

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Além disso, o órgão destaca a necessidade de elaboração de um Plano de Manejo, em relação ao Inventário Arbórico já realizado pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), contemplando 19 ruas do Centro Histórico.

O MPF agendou ainda, uma reunião online para o dia 11 de dezembro, com representantes da Enel Distribuição Rio, da Defesa Civil e do Procurador-Geral do município, da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e do responsável pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Região Serrana.