TCE-SP pede explicações a Rodrigo Garcia sobre suspensão de reajuste de pedágios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Ramalho, deu dez dias para que o governo Rodrigo Garcia preste uma série de esclarecimentos sobre a suspensão dos reajustes tarifários de pedágios paulistas, com ressarcimento de valores pelo Estado – um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos preços.

Em ofício enviado nesta sexta, 8, ao governador tucano e publicado no Diário Oficial do Estado nesta manhã, 9, Ramalho indica que as informações serão usadas como subsídio para o acompanhamento, pela corte de contas, de cada uma das concessões rodoviárias do Estado, além da análise das contas do governo Garcia em 2022.

Citando a piora do cenário econômico, o governo de São Paulo anunciou a suspensão do reajuste tarifário deste ano no dia 30 de junho, um dia antes do prazo em que os novos valores entrariam em vigor.

Diante disso, para garantir o congelamento de preços e evitar a quebra de contratos, o governo decidiu ressarcir as empresas pelos valores derivados da majoração das tarifas que não vão receber. Os pagamentos ocorrerão de forma bimestral até que o reajuste ocorra.

No ofício, o TCE questionou sobre ‘as razões de interesse público’ para adoção da suspensão do reajuste dos pedágios neste ano, além dos fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transportes.

A corte também quer saber os valores envolvidos em cada contrato de concessão das rodovias de São Paulo e os impactos às finanças estaduais da medida, assim como a dotação orçamentária que será utilizada para bancar a compensação.

Além disso, o TCE questionou como ficarão as tarifas entre 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário. Isso porque a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que suspendeu o aumento do preço determina que o reajuste deve ser implementado até o fim deste ano.

Ramalho ainda pediu a cópia do processo da Artesp, assim como dos ofícios encaminhados à agência pela Secretaria de Logística e Transportes.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO

O Governo de SP irá prestar todos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado conforme os prazos determinados.

A Secretaria de Logística e Transportes congelou a tarifa dos pedágios para não onerar ainda mais a população em meio a uma grave crise econômica e alta desenfreada dos preços – em especial, de combustíveis.

Um aumento das tarifas, neste momento de inflação elevada, também afetaria a cadeia produtiva que depende do transporte de cargas, elevando custo de fretes e mercadorias.

Em respeito aos contratos assinados, o Estado vai compensar as concessionárias para garantir uma iniciativa que beneficia 2,4 milhões de usuários que trafegam diariamente pelas rodovias paulistas.

Caso a medida anunciada no último dia 30 não tivesse sido tomada, a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022).

Com a criação da Câmara Temática, o assunto será analisado de forma permanente, e novas medidas podem ser adotadas para mitigar impactos que afetam toda a população.