MP volta a questionar Prefeitura sobre critérios adotados para decisões sobre enfrentamento à covid

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltaram a questionar os critérios utilizados pelo governo interno para a tomada de decisões em relação às ações de enfrentamento à covid-19. Na última reunião, que aconteceu no dia 19 de agosto, o MP ressaltou “a necessidade de se avaliar e debater os indicadores utilizados para a tomada de decisões” indicando que o governo interino deve nortear suas ações por indicadores epidemiológicos “de modo que possa agir de forma dinâmica e preventiva”. 

Aos Ministérios Públicos, a Secretaria Municipal de Saúde disse que trabalha com a Matriz de Risco Estadual, e disse que o município dispõe de Matriz própria, mas que estava sendo aprimorada para que seja utilizada na tomada de decisões referente ao enfrentamento da pandemia. 

Essa não é a primeira vez que os Ministérios Públicos questionam o município sobre o tema. Na reunião realizada no dia 29 de abril deste ano, o MP já havia apontado que os atrasos no preenchimento das informações no Painel Covid-19, que tinha um grande número de dados represados, levava a falta de fidedignidade da matriz de risco do município. Os dados do Painel são um dos critérios utilizados para a elaboração da matriz de risco da covid-19. 

Neste ano, a Tribuna noticiou diversas vezes, a falta de transparência nos critérios que estavam sendo utilizados para a tomada de decisões para o enfrentamento da covid-19. Até maio deste ano, de acordo com informações apuradas pela Tribuna por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Saúde e a Vigilância Epidemiológica não haviam feito nenhuma nova nota técnica sobre o enfrentamento à covid-19, neste ano. 

Na época, a Tribuna questionou a Prefeitura sobre os critério que estavam sendo utilizados, e em resposta a Prefeitura disse “que a tomada de decisões tem como base tanto a realidade vivenciada na cidade, inclui aí as questões econômicas e sociais, quantos os dados epidemiológicos e de atendimentos”.

Os Ministérios Públicos pediram que a SMS apresente na próxima reunião, marcada para a próxima quinta-feira, dia 26 de agosto, a Matriz de Risco própria do município. A Tribuna questionou a Prefeitura sobre quais são os critérios e as notas técnicas que estão sendo utilizadas como base para a tomada de decisões em relação às ações de enfrentamento á covid-19 e aguarda resposta.