20/06/2021 11:00
A partir do dia primeiro de julho estará aberto o edital da Lei de Incentivo ao Esporte. O cadastro dos projetos esportivos deverá ser feito na secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer (SEPJL) ou no site da prefeitura. As inscrições serão aceitas até o dia primeiro de setembro. A aprovação caberá a uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, com representantes eleitos no Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel).
O prefeito interino Hingo Hammes, que é o autor da lei, explica que a ideia é abraçar os projetos que já existem e abrir oportunidades para os novos. “Aquele que já faz um trabalho na comunidade deve se cadastrar. Caso o responsável pelo projeto já tenha uma empresa interessada, fica ainda mais fácil. Caso não tenha, o cadastro também é importante e vai facilitar os trâmites quando surgir uma empresa interessada em contemplar esse projeto. Em caso de dúvidas, é só procurar pela nossa equipe na SEPJL”.
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Os projetos sociais devem atender ao desporto educacional, participação, rendimento ou de formação. É vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva. A lei determina ainda que as empresas podem destinar até 30% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN) ou até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os projetos. Pessoas físicas também podem participar através do IPTU.
“Essa é mais uma ferramenta de incentivo ao esporte. O objetivo é facilitar o apoio das empresas para os projetos que já acontecem nos bairros”, disse o secretário da SEPJL, Leandro Kronemberger, explicando ainda que o governo municipal estuda a elaboração de um selo para as empresas interessadas em investir no esporte municipal.