Prefeitura recorre de decisão que dá reajuste de 6,2% aos servidores e caso vai para o STF

A Prefeitura recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação que pede o pagamento do reajuste de 6,2% dos servidores, referente o dissídio de 2016. No último dia 12, o STJ decidiu a favor do Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep), mas, com o novo recurso, a ação segue para o Superior Tribunal Federal.

Em abril de 2016, uma lei foi enviada à Câmara e aprovada, concedendo um reajuste de 8,54%. O projeto enviado pelo então prefeito Rubens Bomtempo estabelecia que 2,34% seriam pagos a partir de julho; mas a maior parte do valor, 6,2%, só começaria a ser paga a partir de janeiro.

Quando assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, o ex-prefeito Bernardo Rossi alegou que a Prefeitura passava por crise financeira e isso inviabilizava o pagamento dos valores com o novo percentual. Também através de lei aprovada pelos vereadores, a reposição foi suspensa. Houve tentativas de negociação junto ao Sisep, mas, sem acordo, o sindicato recorreu a justiça para garantir o direito dos servidores.

A Tribuna questionou a Prefeitura sobre o recurso feito na ação, em resposta a Prefeitura disse que o governo municipal aguarda resposta do recurso interposto para o STF.

Alteração da alíquota previdenciária

Além dessa questão, há outra no reajuste, em 90 dias a Prefeitura inicia a proposta de alteração previdenciária, que prevê a adequação da alíquota da contribuição gradualmente até o percentual determinado pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) de até 18%, para a faixa salarial mais alta. O acordo na Justiça poderia beneficiar os servidores que, em breve, terão ter uma fatia maior dos vencimentos sendo descontada.