27/02/2021 16:00
O governo do Estado deve a Prefeitura de Petrópolis R$1,6 milhão de verbas de custeio das unidades de pronto atendimento (UPA) do Centro e de Cascatinha. O dinheiro – R$ 400 mil mensais para cada unidade – é referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano e que ainda não foram depositados. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado, os repasses só devem acontecer em março.
Além de estar custeando boa parte das despesas das UPAs do Centro e Cascatinha, a Prefeitura também está tendo que investir sozinha na UPA de Itaipava. A unidade ainda não foi credenciada junto ao governo do Estado e nem no Ministério da Saúde para poder receber as verbas de custeio.
De acordo com as diretrizes que instituíram as UPAS do Estado e da União, o custeio dessas unidades deve ser tripartite, ou seja, são custeadas com verbas das três esferas – estadual, federal e municipal. No entanto, para receber esses repasses é preciso que a UPA esteja credenciada junto ao Ministério da Saúde.
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A UPA de Itaipava foi inaugurada em janeiro de 2020. Na época, a Prefeitura informou que iria apresentar a proposta para que houvesse o custeio tripartite, o que ainda não aconteceu. Por mês, a unidade custa para o município cerca de R$ 900 mil – com aluguel, insumos e pagamento de funcionários.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou “que o valor da transferência para cada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Petrópolis é de R$400 mil por mês. O último pagamento totalizou R$7,2 milhões, efetuado em 11/12/2020, referente aos meses de abril a dezembro de 2020”. O Estado disse ainda que a partir de março os repasses para o município serão mensais.
Procurada, a Prefeitura de Petrópolis informou que, desde que foi criada, a Unidade de Urgência e Emergência de Itaipava é custeada com recursos próprios do município – entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão/mês.
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A Prefeitura também disse que a atual gestão vem trabalhando em um mapeamento de toda a rede de saúde para credenciamento de serviços de forma a garantir incremento de recursos para a área.
Em relação ao repasse do Estado para custeio das UPAs Centro e Cascatinha, o município informou que vem adotando medidas jurídicas que garantem que o mesmo seja feito.