Última semana para negociar débitos de IPTU, ISS e taxas com desconto

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas municipais e quiserem aproveitar os descontos do programa de regularização tributária Fique em Dia têm apenas esta semana para comparecer ao setor de dívida ativa da prefeitura e formalizar os acordos com a prefeitura. O prazo, estabelecido por Lei, termina na sexta-feira (20) e não será prorrogado pelo município. O programa permite a isenção total de juros e multas sobre débitos vencidos até dezembro de 2018, nos casos de pagamento à vista, além de possibilidades de descontos de juros e multas entre 80% e 50% nos casos de parcelamentos entre quatro e 12 vezes.

“É a última chance para que os contribuintes em débito regularizem a sua situação junto ao município aproveitando os benefícios Fique em Dia, que oferece descontos muito bons. O programa oferece diferentes opções de negociação e possibilita que os devedores escolham a melhor forma para regularizar a situação – aquela que cabe no orçamento de cada família. Aqueles que têm débitos, devem aproveitar esta oportunidade e procurar o setor de dívida ativa até o dia 20”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.  

Desde o início da campanha, no dia 2 de setembro, 15.307 atendimentos foram realizados e 11.241 contribuintes formalizaram acordos. Somados, os parcelamentos totalizam R$ 46.9 milhões – R$ 12,9 milhões, referentes à pagamentos à vista já foram recuperados aos cofres do município. “É um reforço para mantermos a qualidade de serviços que são importantes no dia a dia das pessoas”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que os recursos recuperados são aplicados em áreas como Saúde, Educação e infraestrutura, por exemplo.

A legislação prevê redução de juros em diferentes escalas para parcelamentos entre quatro e 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelamento do débito em até 48 meses – 4 anos. Quem parcela o débito em até quatro vezes garante redução de 80% de juros e multas; já aquelas divididas parceladas em seis vezes têm 70% de desconto; em oito vezes, a redução é de 60%, e em 12 meses o desconto é 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário, e os acordos devem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, para pessoas jurídicas.

Para formalizar a negociação o contribuinte deve se dirigir ao setor de dívida ativa – prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 – Centro. O atendimento no local é feito por oito atendentes, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município apontou que havia no município 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  O levantamento apontou ainda que, somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.