TJ nega retorno de vereadores afastados à Câmara Municipal de Petrópolis

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por sete votos a zero, o pedido da defesa dos quatro vereadores – Ronaldão (PR), Wanderley Taboada (PTB),  Reinaldo Meirelles (PP) e Luizinho Sorriso (PSB) – para que retornassem a Câmara Municipal. Com esta decisão, os vereadores continuam afastados das suas funções legislativas e agora a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento do agravo referente ao vereador Paulo Igor foi adiado.  

Devido ao recesso do Judiciário, os recursos devem ser apresentados somente em agosto, quando deve ocorrer o julgamento no STJ. O mesmo ocorrerá com o recurso da defesa do vereador Roni Medeiros (PTB), que apresentará uma petição a relatora do processo, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes para que reveja a decisão que afastou o vereador da Câmara. Se ela negar, o pedido será levado ao plenário do Tribunal de Justiça do Rio.

O julgamento do recurso contra decisão que suspendeu o processo de cassação do vereador Luiz Eduardo (Dudu) na Câmara Municipal, estava na pauta do Tribunal de Justiça de terça-feira, mas foi retirado sem data para ser incluso novamente. O recurso foi apresentado pelo autor da ação, o professor e membro do PSOL, Yuri Moura. Ele conseguiu da Justiça em primeira instância decisão obrigando a abertura do processo de cassação na Câmara, suspenso por uma liminar do TJRJ. 

O advogado João Francisco, que faz a defesa dos vereadores Ronaldão e Luizinho Sorriso, disse que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio não foi surpresa devido à posição que os desembargadores vêm tomando sobre estes casos. “Vamos agora apresentar nosso recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça e estou confiante que seremos vitoriosos e os vereadores vão retomar seus mandatos”, afirmou. 

João Francisco disse que os vereadores estão sendo punidos antecipadamente, pois as denúncias ainda não foram aceitas e, na sua opinião, não há nada que justifique o afastamento deles da Câmara. Ele argumenta ainda que a forma como o afastamento dos vereadores ocorreu pode-se entender como uma interferência do judiciário no Legislativo Municipal. 

Os quatro vereadores foram afastados em janeiro deste ano, quando o Ministério Público Estadual realizou a operação Sala Vip, acusados de receber propina do vereador Paulo Igor, também afastado nesta operação das funções legislativas. Assim como a defesa dos quatro vereadores e do vereador Roni Medeiros, o advogado do vereador Paulo Igor vem trabalhando para suspender as restrições que o impedem de retornar à Câmara. 

Dos sete vereadores da atual legislatura, afastados das funções legislativas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apenas o vereador Dudu, até o momento, conseguiu retomar o mandato. Ele continua respondendo aos processos, mas com a liberdade de atuar como vereador, o que os demais vereadores afastados até o momento não conquistaram. 

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