TCE decide manter suspenso edital de licitação do INEA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela sexta vez manter suspenso o edital de licitação feito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a realização de obras de demolição de casas e recuperação de áreas atingidas pela tragédia de 2011 na Região Serrana. O órgão entendeu que mesmo depois de reformulação, o edital continua contendo uma série de irregularidades, entre elas a mais grave: a falta de comprovação documental da existência dos imóveis a serem demolidos. Embasado nessa falha, o Tribunal de Contas quer um detalhamento das áreas onde devem acontecer demolições, incluindo material fotográfico e as coordenadas geográficas de cada residência. No edital, o Inea estipula um gasto de mais de R$ 10 milhões para demolir 274 casas. 

O adiamento foi decretado em sessão plenária na última terça-feira. De acordo com o relator, José Gomes Graciosa, o TCE-RJ determinou ao presidente do Inea que mantenha a licitação adiada até que o edital seja integralmente corrigido. O relator ainda criticou o fato de que o edital faz parte de uma complementação dos serviços de demolição de imóveis na Região Serrana que, nos últimos cinco anos, já consumiram cerca de R$ 500 milhões dos cofres estaduais. Além do edital para obras em Petrópolis, o TCE-RJ também analisa outros dois com a mesma finalidade em Nova Friburgo e Teresópolis. A soma das demolições nos três municípios deverá custar R$ 30.610.419,85.

A licitação para obras de demolição de imóveis em Petrópolis foi avaliada pela Corte de Conta, pela primeira vez, em junho de 2015. Porém, após seis avaliações negativas do corpo técnico do TCE-RJ, o edital segue sem atender às determinações necessárias à sua aprovação. As mudanças parciais já produzidas no documento por determinação do tribunal resultaram na redução do valor estimado das obras de R$ 11.557.036,71 para R$ 10.110.254,11, ou seja, numa economia de R$ 1.446.782.06 aos cofres públicos.

Questionado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disse, por meio de nota, que vai agir conforme orientação do TCE e fornecer as informações solicitadas pelo mesmo. “Os serviços de desfazimento das encostas em Petrópolis têm como escopo a demolição de edificações”, diz a nota. Apesar da tragédia de 2011 ter afetado principalmente o Vale do Cuiabá, no distrito de Itaipava, onde dezenas de pessoas morreram com as enchentes e os deslizamentos, o Inea informou que o primeiro passo é a demolição de imóveis na região do Morin e Alto da Serra.