Procon Petrópolis notifica empresa Oi por demora no atendimento em loja física

Após denúncias constantes de longas filas e espera, o Procon Petrópolis notificou nessa terça-feira (15) a Oi. Clientes afirmam esperar mais de uma hora por atendimento. No documento, o órgão de defesa do consumidor solicita esclarecimentos e determina que a empresa mantenha equipe suficiente para atendimento aos clientes no estabelecimento, sob pena de sanções administrativas, conforme previsão do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A notificação toma como base a Lei 7.620/17, a qual estipula que lojas de operadoras de telefonia devem atender aos consumidores dentro do prazo máximo de 15 minutos nos dias normais, e de 30 minutos em vésperas de feriados, datas comemorativas e aos fins de semana. De acordo com a lei, as lojas devem fornecer senhas contendo informações como data, ordem, horário de chegada e tempo do atendimento. Além disso, os estabelecimentos devem divulgar informações sobre tempo de espera em cartazes visíveis ao público no interior da loja.

“Assim como os bancos, as operadoras têm poder econômico suficiente para prestar um atendimento eficiente aos seus clientes. É inadmissível que elas deixem os clientes esperando por uma hora ou, em alguns casos, até mais que isso, nas filas de seus estabelecimentos. A multa aplicada nesses casos leva em conta o poder econômico da empresa, a natureza da infração, se houve vantagem apurada ou não por parte da empresa, entre outros agravantes”, explica o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá.

De acordo com o artigo 56 do CDC, caso a infração seja constatada, a empresa está sujeita a sanções administrativas como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, entre outras. Ainda segundo a legislação, as sanções podem ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

A notificação inicial se dará para que haja o enquadramento da loja. Após essa notificação, o órgão manterá ações constantes de fiscalização na operadora. Além da Oi, o Procon vai oficiar todas as lojas do ramo no município, que também serão fiscalizadas regularmente.

Confira como tirar dúvidas ou denunciar ações abusivas junto ao Procon:

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