Procon orienta sobre nova medida de bloqueio de ligações incômodas de telemarketing

Antiga demanda de usuários de telefonia e motivo frequente de reclamações no Procon Petrópolis, as ligações de telemarketing já podem ser bloqueadas pelo consumidor. É que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a criação do cadastro “Não Me Pertube”, onde o usuário pode se inscrever para não receber ligações de telemarketing. A medida começou a valer na última terça-feira (16.07) e é válida para empresas de telefonia móvel, fixa, TV e internet.

O cadastro é simples: ao entrar no site www.naomepertube.com.br o usuário clica em Cadastro, seguido do botão Solicitar Bloqueio. Depois disso é necessário criar um login, inserindo nome completo, CPF, e-mail e senha. Após isso, o usuário recebe um e-mail de confirmação e deve acessar sua conta e fazer o login com o e-mail e senha cadastradas onde poderá acessar a página para inserir seu número de telefone e as empresas das quais não deseja receber ligações. Após esse processo é só confirmar a solicitação e, em até 30 dias, ele será efetivado.

“As nossas equipes estão preparadas para atendimentos e esclarecimentos à população sobre essa nova regra. Então, vamos cobrar das empresas em caso de eventual irregularidade para que se adequem à legislação”, destaca o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá, lembrando que é necessário a confirmação do usuário no cadastro, que, inclusive, pode ser acessado posteriormente no próprio site.

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A nova medida deverá trazer mais segurança para o consumidor pois tende a diminuir a incidência de ligações fraudulentas, que fingem oferecer serviços e planos de telefonia, internet ou TV por assinatura, para capturar dados do cidadão para uso indevido em fraudes e compras virtuais.

O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe Vieira, destaca que já defendia a unificação destas medidas de bloqueio, que antes valiam só em alguns lugares, ou para algumas empresas. “Ter este cadastro por determinação da agência reguladora do setor de telecomunicação ajudará o consumidor a ter maior segurança no uso dos seus dados pessoais e nas contratações feitas por telefone. Assim, evitará, ainda, que ele seja perturbado com inúmeras e incansáveis ligações de telemarketing durante todo o dia”, destacou.